• Pessoas 2030 - Portugal 2030 - Cofinanciado pela União Europeia

  • Observatório de Saúde LGBTI+

  • Secção 1 - Introdução

    Sobre o Observatório de Saúde

  • Este observatório foi criado com o objetivo de recolher dados sobre situações de discriminação experienciadas por pessoas LGBTI+ no contexto de acesso a serviços de saúde nas regiões Centro e Alentejo (NUTS II). Neste âmbito incluem-se a discriminação por parte de pessoas médicas, enfermeiras e técnicas, mas também a discriminação sentida nos atendimentos complementares, como em secretaria e noutros serviços não médicos prestados em hospitais e em centros de saúde, ou em nome destes. Incluem-se também serviços como os farmacêuticos ou mesmo na Linha SNS 24.

     

    Neste momento, o Observatório de Saúde apresenta-se como parte ativa no projeto “Saúde em Igualdade: Cuidar Sem Preconceitos”, sendo, nesse contexto, uma ferramenta fundamental para recolha de dados sobre a experiência de pessoas LGBTI+ no acesso aos serviços de saúde, identificação das atuais barreiras e desafios nesse contexto, produção de relatórios e recomendações baseadas em evidências e monitorização do impacto das ações de sensibilização do projeto.

     

    Resultando deste estudo e das contribuições das outras partes do projeto "Saúde em Igualdade: Cuidar sem Preconceitos", será criado um Manual de Boas Práticas que abordará o tema da acessibilidade na prestação de serviços de saúde para pessoas LGBTI+, bem como os dados, as conclusões e as recomendações associadas que do projeto resultarem.

     

    No sentido de potenciar a acessibilidade e a boa prestação de serviços de saúde a pessoas LGBTI+, é fundamental que estes dados sejam atentamente recolhidos, analisados e publicados, para poderem ser criadas linhas orientadoras para profissionais de saúde, assim como políticas públicas que permitam que pessoas LGBTI+ beneficiem de uma saúde digna, segura, sem julgamentos e com integridade.

     

    Consequentemente, este Observatório pretende tornar-se uma referência no apoio a profissionais, instituições e decisores políticos na construção de políticas de saúde mais inclusivas.

     

    No preenchimento deste formulário, pedimos que tenha em mente uma situação de discriminação experienciada por uma pessoa LGBTI+ aquando do acesso a serviços de saúde nas regiões portuguesas acima descritas. Poderá responder a este formulário enquanto testemunha, vítima ou pessoa socialmente próxima da vítima com acesso aos detalhes do acontecimento.

     

    Para tornar o preenchimento mais prático e intuitivo, este formulário está organizado em 7 secções, que abordam os seguintes tópicos:

    • Secção 1 - Introdução: Sobre o Observatório de Saúde
    • Secção 2: Sobre a vítima
    • Secção 3: Sobre o incidente
    • Secção 4: Sobre a discriminação
    • Secção 5: Impacto e reação
    • Secção 6: Relação geral com os serviços de saúde
    • Secção 7 - Conclusão: Elementos finais e agradecimento

     

    As respostas a este questionário são confidenciais e com o propósito único acima referido. Caso deseje, pode consultar a nossa Política de Privacidade.

     

    Esta ferramenta não substitui uma denúncia às entidades competentes. Se precisar de apoio adicional para a situação que viveu ou testemunhou, pode contactar-nos através do e-mail sav@ilga-portugal.pt.

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  • Secção 2

    Sobre a vítima
  • 1. A situação que pretende descrever aconteceu consigo?*
  • 2. Quantos incidentes de discriminação pretende relatar?*

  • Nota: Caso pretenda relatar vários incidentes e/ou de contextos diferentes, recomenda-se que seja realizado um preenchimento do formulário por cada relato, se tiver disponibilidade para tal, no sentido de possibilitar uma análise mais rigorosa da informação e facilitar o arquivo e a organização dos dados.

  • 3. Como identifica o sexo da vítima?*
  • 4. Como identifica a identidade de género da vítima?*
  • 5. Como identifica a orientação sexual da vítima?*
  • 6. Como perceciona a identidade etnico-racial da vítima?*
  • 7. Qual é a nacionalidade da vítima?*
  • 8. Entre as opções abaixo listadas, indique todas as que indicarem características da vítima.
  • 9. Qual é o nível de escolaridade da vítima?*
  • 10. Como descreveria a situação socioeconómica da vítima?*
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  • Secção 3

    Sobre o incidente
  • 12. Qual foi a data na qual ocorreu a situação de discriminação?*
     - -
  • 13. A situação de discriminação corresponde a um episódio único?*
  • 14. Em que região portuguesa (NUTs II) ocorreu a situação de discriminação?*
  • 19. A situação de discriminação ocorreu durante uma prestação de serviços de saúde?*
  • 20. Em que especialidade decorreu a situação de discriminação?*
  • 21. Onde é que decorreu a situação de discriminação?*
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  • Secção 4

    Sobre a discriminação
  • 22. Quem foi a pessoa que teve uma atitude discriminatória?*
  • 24. Porque é que considera que o incidente teve uma motivação homofóbica, bifóbica, transfóbica ou interfóbica?*
  • 25. Houve outra motivação discriminatória para além de homofobia, bifobia, transfobia ou interfobia (ex.: xenofobia, capacitismo, sexismo...)?*
  • 26. Que outras motivações julga terem alimentado a ação discriminatória?*
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  • Secção 5

    Impacto e reação
  • Rows
  • 29. A vítima deixou de frequentar a organização/instituição de saúde em questão ou um tratamento/acompanhamento médico, ou procurou a troca de um profissional de saúde no seguimento do episódio de discriminação (mesmo que o ato discriminatório não tenha sido o único motivo)?*
  • 30. Alguém testemunhou esta situação de discriminação?*
  • 31. Para além de si, alguém testemunhou esta situação de discriminação?*
  • 35. Esta situação de discriminação foi denunciada junto das autoridades ou outras entidades responsáveis?*
  • 36. A quem/Onde foi feita a denúncia?*
  • 37. Das seguintes opções, qual considera melhor descrever o apoio e a reação por parte de quem recebeu a denúncia?*
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  • Secção 6

    Relação geral com os serviços de saúde

  • Esta secção diz respeito à sua relação com os serviços de saúde enquanto informante deste observatório, independentemente de ser vítima no(s) episódio(s) descrito(s) nas secções anteriores.

     

    Caso já tenha preenchido este formulário anteriormente (já tendo, portanto, fornecido a informação requerida nesta secção), é pedido que não repita o seu preenchimento, para que possamos evitar a inviabilização do estudo por conta da duplicação de dados. Nesse sentido, para não repetir a informação, pede-se que responda «Sim» à pergunta abaixo, podendo avançar para a secção seguinte.

  • 38. Já procedeu ao preenchimento desta secção do Observatório da Saúde anteriormente?*
  • 39. Já alguma vez lhe foi perguntado, por parte de profissionais de saúde, qual a sua orientação sexual, identidade de género ou características sexuais, não presumindo à partida que seria heterossexual e/ou cisgénero?*
  • 40. Identifica-se como pessoa LGBTI+ (ex.: pessoa lésbica, gay, bissexual/pansexual/omnissexual, transgénero, intersexo, não-binária...)?*
  • 41. Sente que a expectativa de poder sofrer discriminação ou receber tratamento inadequado devido à sua identidade interfere na sua disposição para mencionar a sua orientação sexual, comportamentos sexuais, identidade de género ou características sexuais em consultas médicas ou noutros serviços de saúde?*
  • 42. Qual é a principal razão para não falar sobre a sua orientação sexual, identidade de género, comportamentos sexuais e/ou características sexuais com as pessoas profissionais quando lhe são prestados serviços de saúde?*
  • 43. O receio de experienciar episódios de discriminação ou de receber tratamentos desadequados interfere na sua capacidade de procura de serviços de saúde?*
  • 44. Alguma vez encontrou sinais visíveis em serviços de saúde que lhe proporcionassem algum conforto e a expectativa de não descriminação perante a sua orientação sexual, identidade/expressão de género ou características sexuais?*
  • 46. Identifica-se ou foi uma pessoa identificada como sendo intersexo ou como tendo características intersexo e/ou características sexuais variáveis?*
  • 47. Alguma vez lhe foi sugerido um tratamento que visasse "normalizar" as suas características sexuais, mesmo tendo dito que não pretende esse tipo de tratamentos?*
  • 48. Alguma vez lhe foi feito um tratamento que visasse "normalizar" as suas características sexuais sem o seu consentimento e/ou conhecimento prévio?*
  • 50. Identifica-se como pessoa trans?*

  • Nota: Entenda-se por "pessoa trans" qualquer pessoa cuja identidade de género não corresponda ao género atribuído à nascença (ex.: mulheres trans, homens trans, pessoas não-binárias...)

  • 51. Está/Esteve em processo(s) clínicos de afirmação de género (ex.: tratamentos hormonais, cirurgias, outros procedimentos relacionados com a sua identidade de género)?*
  • 52. No contexto desses processos de afirmação de género, sente-se/sentiu-se confortável em abordar os temas que envolvem o seu tratamento com as pessoas responsáveis por acompanhar o seu caso (ex.: profissional de saúde, enfermagem, psicologia, etc.)?*
  • 53. No contexto desses processos de afirmação de género, a pessoa profissional de saúde que acompanha o seu caso respeita os seus pronomes, caso não correspondam aos que foram atribuídos à nascença?*
  • 54. No contexto desses processos de afirmação de género, a pessoa profissional de saúde que acompanha o seu caso respeita o seu nome, caso não corresponda ao que foi atribuído à nascença?*
  • 55. Já lhe foi atribuído algum vale-cirurgia (CIGIC) para a cirurgia de redesignação genital?*
  • 58. Já lhe foi recusado o acesso a tratamentos no contexto do processo de afirmação de género, por considerarem que não é uma pessoa "suficientemente masculina/feminina"?*
  • 60. Já lhe foi recusado o acesso a tratamento e/ou cirurgia pelo motivo contrário (ex.: "já é uma pessoa demasiado feminina/masculina"...)?*
  • 62. Caso o seu nome não corresponda ao nome atribuído à nascença, já chamaram pelo nome que lhe foi atribuído à nascença em contexto de prestação de serviços de saúde, tendo conhecimento do seu nome escolhido?*
  • 63. Caso use pronomes neutros, qual é tendencialmente a abordagem das pessoas que lhe prestam serviços de saúde ou atendimentos associados?*
  • 64. Em contexto de prestação de serviços de saúde, já sentiu a sua identidade de alguma forma invalidada, por exemplo, por alguém dizer que a sua identidade ou algum aspeto dela não existe ou que é uma invenção irreal?*
  • 66. Já lhe foi proposta alguma prática de conversão direcionada a questões de identidade de género e/ou de sexualidade?*
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  • Secção 7 - Conclusão

    Elementos finais e agradecimento
  • 68. Numa perspectiva de justiça restaurativa, teria a vítima interesse na criação controlada de um diálogo mediado com a equipa e/ou a administração da organização/instituição de saúde onde ocorreu o episódio relatado, na procura de reparar o dano? (ex.: possibilitar uma resposta transparente sobre o ocorrido, incentivar a uma investigação detalhada, comunicação de um pedido de desculpas formal e genuíno, providência de apoio psicológico ou de uma indemnização...)

  • Nota: A permissão para entrevistas adicionais através da indicação de contacto é meramente facultativa e a recusa não condicionará a validade dos dados do preenchimento do formulário. Mesmo tendo fornecido um endereço de e-mail para eventual contacto, poderá a qualquer momento futuro indicar que não deseja que sejam realizadas entrevistas consigo. Ainda assim, não é garantida a necessidade de ser estabelecido o contacto para agendamento de entrevista.

  • Esta é a última página deste formulário, pelo que, se desejar alterar alguma resposta anteriormente dada, é recomendado que o faça agora, antes de avançar com a submissão da informação que, por este meio, fornece ao projeto.

     

    Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.

     

    Caso tenha alguma questão acerca deste formulário ou do projeto no qual se insere, não hesite em contactar-nos. Poderá obter informação sobre como o fazer no site oficial da ILGA Portugal, aqui. Poderá também ler mais sobre o tema na página do projeto "Saúde em Igualdade: Cuidar sem Preconceitos".

     

    Caso considere necessário, poderá contactar os serviços da ILGA:

    Serviço de Apoio à Vítima LGBTI+
    sav@ilga-portugal.pt 
    927 247 468

    Serviço de Apoio Psicológico
    sap@ilga-portugal.pt

    Linha de apoio LGBTI+
    218 873 922
    969 239 229

    Note-se que os serviços têm horários de atendimento definidos, que são consultáveis online no site oficial da ILGA, acima indicado.

     

    Caso tenha finalizado o preenchimento do formulário, pedimos que o submeta.

     

    Agradecemos o preenchimento do formulário e a sua contribuição para o Observatório de Saúde.

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