• Questionário Administrativo

    Direcionado para os(as) Defensores(as) Públicos(as) Gerais (ou autoridades delegadas)

  • 1. Estrutura de pessoal

  • 1.1. Defensores(as) Públicos(as)

    Por favor, indicar quantitativo de Defensores(as) Públicos(as) ativos(as), incluindo aqueles(as) que se encontram afastados(as) por razões diversas.

  • O valor não pode ser negativo

  • 1.2. Servidores(as) da Defensoria Pública

  • 1.2.1. Servidores(as) concursados(as)

    Por favor, indicar quantitativo de servidores(as) concursados(as) ativos(as), incluindo aqueles(as) que se encontram afastados(as) por razões diversas.

  • O valor não pode ser negativo

  • 1.2.2. Servidores(as) extraquadros

    Por favor, indicar quantitativo de servidores(as) extraquadros ativos(as), incluindo aqueles(as) que se encontram afastados(as) por razões diversas.

  • O valor não pode ser negativo

  • 1.3. Estagiários(as)

    Por favor, indicar quantitativo de estagiários(as) integrando quadro próprio de apoio, incluindo aqueles(as) que se encontram afastados(as) por razões diversas. Para garantir a homogeneidade no padrão de coleta dos dados, solicitamos sejam contabilizados todos os(as) estagiários(as), incluindo os contratados e os voluntários, na forma da Lei nº 11.788/2008. Caso a Defensoria Pública de sua unidade federativa possua programa de estágio de pós-graduação, por favor observe que o quantitativo de estagiários(as) de pós-graduação será computado no item 1.4 (conjuntamente com o quantitativo de residentes).

  • O valor não pode ser negativo

  • 1.4. Residentes (e/ou estagiários de pós-graduação)

    Por favor, indicar quantitativo total de residentes (e/ou estagiários de pós-graduação) integrando quadro próprio de apoio, incluindo aqueles que se encontram afastados por razões diversas. Por residência jurídica (ou estágios de pós- graduação) devem ser compreendidos os programas de especialização oferecidos pelas Defensorias Públicas, regulados em leis ou atos normativos internos, destinados a bacharéis em Direito, inscritos ou não no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • O valor não pode ser negativo

  • 2. Atuação funcional

  • 2.1. Atendimentos realizados

    Por favor, indicar quantitativo total de atendimentos (diretos e indiretos), abrangendo toda e qualquer espécie de atendimento jurídico-assistencial prestado pela Defensoria Pública no ano de referência. Devem ser contabilizados os atendimentos realizados pelo Defensor Público e pela equipe de apoio (servidores, residentes, estagiários, etc.). Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.2. Processos gerados

    Por favor, indicar todos as ações judiciais distribuídas ou processos judiciais instaurados pela Defensoria Pública no ano de referência, devendo ser incluídas na contagem petições iniciais e ações autônomas de impugnação (ex. Habeas Corpus, Mandados de Segurança, etc.). Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.3. Manifestações processuais

    Por favor, indicar quantitativo total englobando todas as atuações judiciais posteriores ao ajuizamento da petição inicial (contestação, petições posteriores, cotas, manifestações em audiências, etc.). Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.4. Acordos extrajudiciais

    Por favor, indicar quantitativo total de acordos extrajudiciais celebrados pela Defensoria Pública no ano de referência. Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.5. Ofícios expedidos

    Por favor, indicar quantitativo total de ofícios expedidos pela Defensoria Pública no ano de referência (incluindo eventuais respostas a ofícios recebidos, bem como encaminhamentos e reiteração de ofícios anteriores). Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.6. Requisições expedidas

    Por favor, indicar quantitativo total de requisições expedidas pela Defensoria Pública no ano de referência (incluindo requisições de exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício das atribuições institucionais). Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.7. Ações coletivas ajuizadas

    Por favor, indicar o quantitativo total contabilizando toda e qualquer ação judicial destinada à defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos (ação civil pública, ação coletiva, mandado de segurança coletivo, habeas corpus coletivo, etc.), ajuizada pela Defensoria Pública no ano de referência. Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.8. Termos ou compromissos de ajustamento de conduta (acordos extrajudiciais celebrados na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos)

    Por favor, indicar quantitativo total de termos ou ajustamentos de conduta celebrados pela Defensoria Pública no ano de referência. Para viabilizar a coleta de dados em todas as Defensorias Públicas do país, o quantitativo poderá ser indicado por estimativa quando não houver outro meio de contabilização mais efetivo.

  • 2.9. Atuação perante instâncias internacionais de proteção dos Direitos Humanos

  • A Defensoria Pública representou partes perante instâncias internacionais de proteção dos Direitos Humanos em 2025?*

  • 2.10. Call Center

  • A Defensoria Pública possui Call Center (129) regularmente implementado?*

  • 2.11. Ouvidoria

  • A Defensoria Pública possui Ouvidoria regularmente instalada?*

  • 3. Parâmetros de elegibilidade

  • Houve mudança em relação ao parâmetro de elegibilidade informado à pesquisa?*

  • 4. Orçamento

  • 4.1. Orçamento anual aprovado para 2026

    Por favor, indicar o orçamento aprovado pela lei orçamentária anual relativa ao ano de referência.

  • 4.2. Orçamento anual executado pela Defensoria Pública (2025)

  • 4.3. Composição do orçamento por fonte de receita (2025)

  • 4.4. Composição do fundo de recursos próprios da Defensoria Pública por fonte de receita (2025)

  • 5. Despesas

    Por favor, note que todas as despesas indicadas abaixo se referem ao ano 2025. Para garantir a homogeneidade na coleta nacional dos dados, o valor das despesas deve levar em consideração o valor liquidado.

  • 6. Remuneração

  • Houve mudança em relação aos parâmetros remuneratórios informados à pesquisa no ano anterior?*

  • 6.1. Remuneração por meio de subsídio

  • A remuneração dos(as) Defensores(as) Públicos(as) é realizada por meio de subsídio?*

  • 6.2. Remuneração bruta inicial e final dos Defensores Públicos

    A remuneração deve consolidar valores médios recebidos pelos Defensores Públicos da classe inicial e classe final da carreira. Os valores indicados não serão publicados na pesquisa; informações serão coletadas apenas para composição da base de dados nacional da Defensoria Pública.

  • 7. Autonomia Institucional

  • 7.1. Formulação e encaminhamento de proposta orçamentária

  • A Defensoria Pública encaminhou proposta orçamentária em relação ao ano 2026?*

  • 7.2. Aprovação da proposta orçamentária encaminhada

  • Orçamento 2026:*
  • Diante do corte da proposta orçamentária pelo Executivo antes do envio do Projeto de Lei ao Legislativo, a administração da Defensoria Pública adotou alguma medida judicial?*

  • 7.3. Recebimento do orçamento por meio de duodécimo

  • Orçamento 2025:*
  • Houve a necessidade de ajuizamento de alguma medida judicial para assegurar o repasse do duodécimo pelo Executivo em 2025?*

  • 7.4. Gestão da folha de pagamento

  • Em 2025, a própria Defensoria Pública geriu sua folha de pagamento, efetuando o pagamento do quadro próprio de pessoal e expedindo os competentes demonstrativos (art. 134, §§2º e 3º da CRFB c/c art. 97-A, V da LC nº 80/1994)?*

  • 7.5. Exercício da iniciativa de proposta legislativa

    Por favor, considerar as propostas legislativas de interesse institucional, no exercício da iniciativa legislativa concedida pelo art. 134, §4º da CRFB (com redação dada pela EC nº 80/2014).
  • Em 2025, a Defensoria Pública exerceu sua iniciativa de proposta legislativa, encaminhando projetos de lei de interesse institucional à Assembleia Legislativa / Congresso Nacional?*
  • Qual o resultado da proposta legislativa encaminhada:*

  • 8. Distribuição geográfica da Defensoria Pública

    Para avaliar a ocorrência de modificações na estruturação das comarcas e/ou na cobertura de atendimento da Defensoria Pública, por favor considere os dados apresentados à pesquisa no ano anterior.

  • 8.1. Mapeamento das comarcas/subseções judiciárias federais (2025)

  • Houve alguma modificação na estruturação das comarcas/subseções judiciárias federais no último ano (criação, extinção, aglutinação ou desmembramento de comarcas/subseções judiciárias federais)?**

  • 8.2. Cobertura de atendimento da Defensoria Pública (2025)

  • Houve alguma modificação na cobertura de atendimento da Defensoria Pública no último ano (aumento ou diminuição no número de comarcas/subseções judiciárias federais atendidas pela DefensoriaPública)?*

  • 8.3. Número de órgãos da Defensoria Pública por matéria (2025)

  • Houve mudança em relação ao quantitativo de órgãos de atuação informado à pesquisa no ano anterior?*

  • 8.4. Atuação da Defensoria Pública em regime de plantão em dias não-úteis (2025)

  • A Defensoria Pública atua em regime de plantão em dias não-úteis (sábados, domingos, feriados e recesso forense)?*

  • 8.5. Atuação da Defensoria Pública em regime de plantão fora do horário de expediente forense (regime de plantão noturno) (2025)

  • A Defensoria Pública atua em regime de plantão fora do horário de expediente forense (regime de plantão noturno)?*

  • 9. Atuação legislativa para defesa dos interesses dos vulneráveis

  • Houve mudança em relação aos parâmetros informados à pesquisa no ano anterior (existência de assessoria parlamentar própria; participação de sessões junto ao legislativo destinadas à discussão de projetos de lei de interesse da população vulnerável; e/ou emissão notas técnicas em relação a projetos de lei em trâmite)?*
  • A Defensoria Pública possui assessoria parlamentar própria?*
  • A Defensoria participa de audiências públicas e sessões junto ao legislativo destinadas à discussão de projetos de lei de interesse da população vulnerável?*

  • Por favor, notem que o quesito não se refere à discussão projetos de lei de interesse interna corporis; a pergunta se refere à discussão projetos de lei de interesse dos destinatários dos serviços prestados pela Defensoria Pública (população vulnerável).

  • A Defensoria Pública emite notas técnicas em relação a projetos de lei em trâmite no legislativo de interesse da população vulnerável?*

  • Por favor, notem que o quesito não se refere à discussão projetos de lei de interesse interna corporis; a pergunta se refere à discussão projetos de lei de interesse dos destinatários dos serviços prestados pela Defensoria Pública (população vulnerável).

  • 10. Equipe multidisciplinar para atendimento à população

  • A Defensoria Pública possui equipe multidisciplinar para prestar atendimento à população vulnerável (psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, etc.)?*

  • 11. Centro de Estudos e Escola Jurídica

  • Houve mudança em relação aos parâmetros informados à pesquisa no ano anterior (existência de centro de estudos e/ou escola jurídica própria; denominação do centro ou escola; e/ou oferta de oportunidades de capacitação)?*
  • 10.1. Defensoria Pública possui centro de estudos e/ou escola jurídica própria?*
  • 10.2. Defensoria Pública oferece oportunidades de capacitação e atualização profissional?*

  • 12. Recursos Tecnológicos

  • Houve mudanças/evolução em relação aos parâmetros informados à pesquisa no ano anterior no que tange aos recursos tecnológicos?*
  • A Defensoria Pública utiliza sistema eletrônico para a tramitação dos processos administrativos internos da própria instituição?*
  • A Defensoria Pública utiliza algum sistema eletrônico para auxiliar o desempenho da atividade fim?*
  • A Defensoria Pública possui alguma ferramenta tecnológica própria para a realização do atendimento remoto (implementada ou em desenvolvimento)?*
  • A Defensoria Pública possui algum projeto tecnológico utilizando inteligência artificial (implementado ou em desenvolvimento)?*
  • A Defensoria possui alguma ferramenta tecnológica para a coleta automática de dados relativos ao desempenho da atividade fim (e.g. atendimentos realizados, ações distribuídas, intimações eletrônicas realizadas, etc.)?*
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