Por meio deste instrumento de cadastro associativo, venho requerer minha inclusão como Associado Conveniado SCAB, composto exclusivamente por Auxiliares de Bombeiros em atividade no RS.

Declaro, para os fins legais e administrativos pertinentes, que, na qualidade de associado conveniado Serviço Civil Auxiliar de Bombeiros (SCAB), tenho plena ciência de que não detenho representatividade de classe, bem como não possuo direito a voto, voz deliberativa ou elegibilidade para quaisquer cargos diretivos, consultivos ou representativos da entidade. Reconheço que minha vinculação tem por objeto exclusivamente o acesso aos convênios, benefícios e serviços disponibilizados pela ABERGS, compreendendo, entre outros: apólice de seguro coletivo; assistência funeral familiar e assessoria jurídica gratuita restrita às questões funcionais inerentes ao exercício da atividade de auxiliar de bombeiro. Comprometo‑me a efetuar o pagamento regular da mensalidade associativa, bem como de eventuais adesões adicionais por mim contratadas, observando integralmente as normas estatutárias, regimentais e demais diretrizes internas da entidade. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário/PIX ou cartão de crédito/débito, remetido mensalmente ao e‑mail cadastrado, com vencimento no dia 5 de cada mês. Declaro estar ciente de que o valor da mensalidade será reajustado anualmente, no mês de janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que venha a substituí‑lo. Fica estabelecido que a inadimplência superior a 30 (trinta) dias implicará o bloqueio automático dos benefícios, e que o atraso superior a 60 (sessenta) dias acarretará o cancelamento do vínculo associativo, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores eventualmente pendentes. Por meio desta assinatura, afirmo ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos, condições e efeitos jurídicos aqui previstos, declarando‑me ciente de suas implicações.