POLÍTICA DE GARANTIA E DEVOLUÇÃO MAXI PARTS: UM COMPROMISSO COM A QUALIDADE E A SATISFAÇÃO DO CLIENTE
A Maxi Parts, em sua constante busca pela excelência e pela plena satisfação de seus clientes, estabelece sua Política de Garantia e Devolução em estrita conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e as melhores práticas do mercado, incluindo as diretrizes interpretativas dos tribunais brasileiros, especialmente adaptadas às particularidades do setor de autopeças. Nosso objetivo é garantir clareza, transparência e segurança em todas as etapas da sua compra e eventual necessidade de acionamento de garantia ou devolução.
1. POLÍTICA DE GARANTIA
A qualidade dos produtos comercializados pela Maxi Parts é a nossa prioridade. Todos os itens comercializados são desenvolvidos e selecionados em conformidade com rigorosas normas técnicas. Em casos de suspeita de vício (defeito) no produto, seguimos as disposições legais e as condições aqui estabelecidas.
1.1. Garantia Legal: Vícios Aparente, de Fácil Constatação e Ocultos Conforme o artigo 26 da Lei nº 8.078/90 (CDC), todo produto possui garantia legal. O prazo para reclamação e acionamento da garantia em relação aos produtos comercializados pela Maxi Parts é de 90 (noventa) dias corridos, sendo que a não reclamação dentro deste prazo implica na decadência do direito.
1.2. Procedimento para Acionamento da Garantia Para solicitar a análise de garantia de um produto, deve ser observado o seguinte procedimento:
Contato Inicial: O cliente deverá entrar em contato com a Maxi Parts, preferencialmente com o vendedor que realizou a venda, para preencher o formulário de solicitação de garantia. É fundamental ter em mãos a Nota Fiscal de compra.
Análise Preliminar: A Maxi Parts realizará uma análise preliminar da solicitação com base nas informações fornecidas.
Autorização de Envio: Somente após a análise e autorização da Maxi Parts, o envio do produto será permitido.
Análise Técnica Detalhada: Ao receber o produto, a Maxi Parts ou o fabricante procederá à análise técnica para verificar a existência do vício.
1.3. Exclusões da Garantia (Perda do Direito à Garantia) A garantia legal será automaticamente invalidada em casos de: Instalação Inadequada, Mau Uso, Alteração ou Adulteração, Danos Externos e Desgaste Natural.
Importante: As exclusões acima não são cláusulas abusivas, pois se referem a danos causados por ações do próprio consumidor ou fatores externos.
1.4. Responsabilidade Solidária na Cadeia de Consumo Em consonância com o CDC, a Maxi Parts, como vendedora, se compromete a auxiliar o cliente na resolução de eventuais problemas, intermediando a comunicação junto aos fabricantes.
2. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
A Maxi Parts também preza pela sua satisfação no processo de entrega e na devolução de produtos.
2.1. Conferência no Ato do Recebimento e Recusa da Entrega É de suma importância verificar o produto no momento da entrega. Recuse caso haja avarias, embalagem violada ou desacordo com o pedido.
2.2. Direito de Arrependimento (Desistência de Compra) Aplica-se exclusivamente a compras remotas (e-commerce/telefone). O prazo é de 7 (sete) dias corridos. Para compras em loja física, não há direito de arrependimento conforme a legislação vigente.
2.3. Devolução por Divergência ou Vício (após recebimento) O prazo para comunicar a Maxi Parts sobre divergência ou vício aparente é de 7 (sete) dias corridos a partir da data do recebimento.
2.4. Custos de Frete na Devolução Os custos serão da Maxi Parts em casos de vício, envio divergente ou avaria no transporte. Em arrependimento, os custos podem ser do cliente.
2.5. Procedimento de Devolução e Restituição O cliente deve contatar a Maxi Parts para autorização formal. Não recebemos mercadorias para devolução nas sextas-feiras.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Descarte de Produto/Peça Não Retirada Após a notificação de disponibilidade, o cliente tem 30 dias para retirar o item. Caso contrário, a Maxi Parts está autorizada a realizar o descarte ou reciclagem.
3.2. Aviso Legal A Maxi Parts se compromete a analisar cada solicitação com agilidade e transparência, buscando sempre a melhor solução para o cliente.