Consulta Pública - Edital FAC I/2026

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.4. Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos, os seguintes critérios:

a) Aquele proponente que menos vezes recebeu apoio financeiro pelo Fundo de Apoio à Cultura a contar do ano 2014;

b) Aquele proponente que tiver o Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) mais antigo.

10.5. Caso os critérios previstos no item 10.4 não sejam suficientes para o desempate, será aplicado o seguinte:

a) Para pessoas físicas, o proponente que tiver a maior idade;

b) Para pessoas jurídicas, a que tiver o registro mais antigo.

10.5.1. Caso haja empate entre pessoa física e jurídica, o desempate será feito por meio da comparação entre a data em que a primeira tiver atingido a maioridade (18 anos) e a data de registro da pessoa jurídica.

QUESITOS GERAIS DE AVALIAÇÃO

Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto: A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta coerência. Deve-se observar o objeto, a justificativa e as metas devendo ser possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.

Sensibilização de novos públicos - Análise deverá considerar a capacidade de o projeto sensibilizar novos públicos e formar plateias.

Coerência da planilha orçamentária - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista das despesas previstas na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, às metas e aos objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto, a coerência dos gastos destinados ao pagamento de profissionais que atuarão no projeto, assim como, a coerência do Plano de Divulgação.

Trajetória do proponente com as atividades exercidas no projeto - Para fins de análise, deverá ser considerada a conformidade da experiência profissional do proponente em relação às atividades por ele exercidas bem como sua participação e relevância no âmbito do projeto. Será observada ainda a afinidade entre a qualificação do proponente e o objeto proposto.

Experiência e qualificação da equipe - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência em relação às atribuições que serão executadas pelo corpo técnico. Para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica.