Dia após dia, as pessoas com deficiência enfrentam barreiras impostas pela sociedade onde quer que vão. Para onde quer que se movam, há um e outro obstáculo por derrubar, uma atitude capacitista por combater, um sistema falhado por reparar.
Ano após ano, saímos à rua na Marcha pela Vida Independente para combater a invisibilidade, mostrar que existimos, que estamos aqui para viver a vida que merecemos e que não desistimos de lutar por ela. Ninguém deveria ter de reivindicar a própria existência, mas nós continuamos a ter de agradecer o básico.
Em 2026, nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, marchamos mais uma vez por um país que se sonhou em 1976 e que ainda não se concretizou.
Enquanto Estado social e democrático, Portugal foi ali cuidadosamente construído, no coletivo, para que todas as pessoas que cá vivem pudessem viver em liberdade, com acesso às mesmas oportunidades, experiências, sonhos e ambições. Pelo contrário, às pessoas com deficiência negam-se direitos basilares.
Numa altura em que direitos fundamentais, teoricamente garantidos por essa mesma Constituição, estão a ser ferozmente atacados por meio de novos projetos de lei, pacotes de medidas e discursos públicos, as pessoas com deficiência não são exceção.
Além de sermos atingidas por tudo o que afeta todas as outras pessoas, porque vivemos, trabalhamos e amamos como todas, estamos a ver os nossos direitos específicos em risco de retrocesso.
Uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado abriu a porta à possibilidade de condicionar o acesso à Assistência Pessoal aos rendimentos do agregado familiar, através da introdução de uma condição de recursos. Esta medida transforma um direito humano num privilégio sujeito a contribuição.
Apesar de ter sido aprovado, mais recentemente, um novo projeto de lei que aponta para a gratuitidade da Assistência Pessoal (ainda em fase de especialidade), esta contradição mantém-se.
A nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030, aprovada em Conselho de Ministros em março passado, apresenta uma promessa oca e absolutamente irrealista de aumentar o número de vagas para este serviço a 77 pessoas por ano até 2030, números completamente desfasados das nossas necessidades reais.
O pacote laboral apresentado por este governo constitui um conjunto extenso de medidas que tendem a fragilizar a posição de quem trabalha. Esta proposta de alteração à lei do trabalho agrava as desigualdades estruturais que condicionam o acesso ao emprego, acabando por reforçar a exclusão de quem já parte em desvantagem.
Ao mesmo tempo, assenta numa lógica de meritocracia e produtividade que ignora as desigualdades de partida e as diferentes condições em que as pessoas vivem e trabalham. Ao valorizar sobretudo a disponibilidade, o desempenho medido por critérios económicos e a capacidade de adaptação permanente às exigências do mercado, estas medidas penalizam quem enfrenta barreiras adicionais, nomeadamente pessoas com deficiência, pessoas com doenças crónicas ou outras que não correspondem ao modelo idealizado de trabalhador permanentemente disponível e produtivo.
Somos uma comunidade diversa e plural de pessoas com deficiências, com identidades múltiplas e igualmente válidas, mas constantemente apagadas, ignoradas e negligenciadas. Enfrentamos desafios únicos e interligados com outras formas de discriminação, que somam opressões e estigma.
Convocamos todas as pessoas e movimentos aliados para esta luta coletiva, interseccional, firme e coesa no caminho da igualdade de direitos e na conquista de uma cidadania plena.
A luta faz-se com toda a gente, no dia a dia, nas uniões, nos diálogos, nas partilhas, mas também tem de se fazer na rua.
O Dia Europeu pela Vida Independente não é só um dia de celebração de conquistas, é e tem de ser um dia de luta e de raiva.
Procuramos em cada esquina um amigo, queremos em cada rosto igualdade, exigimos aceder dentro de ti, ó cidade!
Precisamos de todas as pessoas!
Queremos todas as pessoas!
A luta é de todas as pessoas!
Subscreve a nossa convocatória!