Dia após dia, as pessoas com deficiência enfrentam barreiras impostas pela sociedade onde quer que vão. Para onde quer que se movam, há um e outro obstáculo por derrubar, uma atitude capacitista por combater, um sistema falhado por reparar.
Ano após ano, saímos à rua na Marcha pela Vida Independente para combater a invisibilidade, mostrar que existimos, que estamos aqui para viver a vida que merecemos e que não desistimos de lutar por ela. Ninguém deveria ter de reivindicar a própria existência, mas nós continuamos a ter de agradecer o básico.
Em 2026, nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, marchamos mais uma vez por um país que se sonhou em 1976 e que ainda não se concretizou.
Enquanto Estado social e democrático, Portugal foi ali cuidadosamente construído, no coletivo, para que todas as pessoas que cá vivem pudessem viver em liberdade, com acesso às mesmas oportunidades, experiências, sonhos e ambições. Pelo contrário, às pessoas com deficiência negam-se direitos basilares.
Numa altura em que direitos fundamentais, teoricamente garantidos por essa mesma Constituição, estão a ser ferozmente atacados por meio de novos projetos de lei, pacotes de medidas e discursos públicos, as pessoas com deficiência não são exceção.
Além de sermos atingidas por tudo o que afeta todas as outras pessoas, porque vivemos, trabalhamos e amamos como todas, estamos a ver os nossos direitos específicos em risco de retrocesso.
Uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado abriu a porta à possibilidade de condicionar o acesso à Assistência Pessoal aos rendimentos do agregado familiar, através da introdução de uma condição de recursos. Esta medida transforma um direito humano num privilégio sujeito a contribuição.
Apesar de ter sido aprovado, mais recentemente, um novo projeto de lei que aponta para a gratuitidade da Assistência Pessoal (ainda em fase de especialidade), esta contradição mantém-se.
A nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030, aprovada em Conselho de Ministros em março passado, apresenta uma promessa oca e absolutamente irrealista de aumentar o número de vagas para este serviço a 77 pessoas por ano até 2030, números completamente desfasados das nossas necessidades reais.
O pacote laboral apresentado por este governo propõe ainda, além de um conjunto extenso de medidas que tendem a fragilizar a posição de quem trabalha, a redução das quotas de emprego para pessoas com deficiência de 60% para 33%.
Esta proposta agrava as desigualdades estruturais que condicionam o acesso ao emprego, acabando por reforçar a exclusão de quem já parte em desvantagem.
Ao reduzir a exigência de inclusão, penaliza sobretudo as pessoas com maiores necessidades de acomodação, vistas como menos produtivas numa perspetiva altamente capitalista e capacitista, e sinaliza uma menor responsabilidade coletiva na promoção de contextos de trabalho verdadeiramente diversos e inclusivos.
Somos uma comunidade diversa e plural de pessoas com deficiências, com identidades múltiplas e igualmente válidas, mas constantemente apagadas, ignoradas e negligenciadas. Enfrentamos desafios únicos e interligados com outras formas de discriminação, que somam opressões e estigma.
Convocamos todas as pessoas e movimentos aliados para esta luta coletiva, interseccional, firme e coesa no caminho da igualdade de direitos e na conquista de uma cidadania plena.
A luta faz-se com toda a gente, no dia a dia, nas uniões, nos diálogos, nas partilhas, mas também tem de se fazer na rua.
O Dia Europeu pela Vida Independente não é só um dia de celebração de conquistas, é e tem de ser um dia de luta e de raiva.
Procuramos em cada esquina um amigo, queremos em cada rosto igualdade, exigimos aceder dentro de ti, ó cidade!
Precisamos de todas as pessoas!
Queremos todas as pessoas!
A luta é de todas as pessoas!
Subscreve a nossa convocatória!