EDITAL Nº 01/2026 - PNAB/MINC - SECULT/JOINVILLE - AÇÕES CULTURAIS - ETAPA DE HABILITAÇÃO - ENVIO DE DOCUMENTOS - AGENTE CULTURAL PESSOA FÍSICA
Anexe seus arquivos, preferencialmente, em formato "pdf". Caso tenha dificuldade, por favor, escreva para: culturajoinville@univille.br.
1) Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF.
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Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho etc.
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2) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União.
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3) Certidões Negativas de Débitos relativas aos Créditos Tributários Estaduais (SC) e Municipais (Joinville), expedidas pelos órgãos competentes.
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4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
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Emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
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5) Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
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A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - Pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - Pertencentes a população nômade ou itinerante; III - Que se encontrem em situação de rua.
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