EDITAL Nº 01/2026 - PNAB/MINC - SECULT/JOINVILLE - AÇÕES CULTURAIS - ETAPA DE HABILITAÇÃO - ENVIO DE DOCUMENTOS - AGENTE CULTURAL PESSOA JURÍDICA
Anexe seus arquivos, preferencialmente, em formato "pdf". Caso tenha dificuldade, por favor, escreva para: culturajoinville@univille.br.
1) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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2) Atos Constitutivos, qual seja: Contrato Social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; Estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil.
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3) Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF.
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Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho etc.
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4) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos.
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5) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União.
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6) Certidões Negativas de Débitos relativas aos Créditos Tributários Estaduais (SC) e Municipais (Joinville), expedidas pelos órgãos competentes.
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7) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS).
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8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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Emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho.
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