Esse documentos não precisam ser enviados agora, mas é importante que já iniciar a organização.
Documentos pessoais do proponente/coordenador:
- CPF
- RG
- Comprovante de residência
Documentos da empresa:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ na Receita Federal do Brasil, com indicação do nome e do endereço da empresa atualizado
- Cópia do Estatuto Social ou Ato Constitutivo registrado na Junta Comercial do Distrito Federal/RIDE
- Ato de designação dos administradores (para o caso em que a designação não tenha sido feita no próprio Contrato Social)
- Certidão Nega va de Débitos Trabalhistas – CNDT
- Certidão de processos cíveis, trabalhistas, fiscais, de pedido de falência, concordata e recuperações judiciais em trâmite nas Justiça Federal, Estadual e Trabalhista
- Declaração que não consta como empresa inidônea no cadastro do Portal da Transparência – CGU
- Certidão Negativa, ou Positiva com efeito de Negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
- Certidão Negativa, ou Positiva com efeito de Negativa, de Débitos com a Secretaria de Estado de Fazenda do GDF - www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449
- Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CEF - https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - http://www.tst.jus.br/certidao
- Declaração do Representante Legal de que a empresa não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal
- Declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menor na forma do inciso XXXIII do artigo 7º da Cons tuição Federal de 1988
- Quadro de usos e fontes, com base no valor aprovado pela FAPDF, que serão divulgadas na chamada específica;
- Cópias dos documentos pessoais - CPF e RG, frente e verso, dos responsáveis legais da Empresa
- Certidão simplificada da Junta Comercial
Documentos do Projeto:
- Cronograma físico financeiro
- Descrição da equipe executora do projeto como: respectivas competências, perfil da equipe adicional a ser contratada para desenvolvimento do projeto (se for o caso) + documentação dessas pessoas
- Informações dos itens de dispêndios e plano de aplicação
- Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira do projeto
