• Implantação de Programas de Integridade no âmbito das EFPC

  • Esta pesquisa, conduzida pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar (DERPC), da SRPC/MPS, tem como objetivo subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a implementação de Programas de Integridade no setor de previdência complementar fechado.

    O levantamento busca compreender o estágio de desenvolvimento das práticas de integridade nas EFPC, identificando seus principais desafios e oportunidades de aprimoramento.

    A pesquisa não possui caráter fiscalizatório. As respostas serão tratadas de forma confidencial e analisadas de maneira agregada, sem divulgação pública dos resultados individualizados das Entidades.

    Como benefício da participação, cada EFPC receberá uma devolutiva individualizada, com seus resultados.

    Recomenda-se que o questionário seja respondido pelo principal responsável pelo tema de Integridade na Entidade ou por profissional com conhecimento sobre governança, riscos, controles internos e conformidade.

    Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do DERPC/MPS pelo e-mail derpc.coarg@previdencia.gov.br.

  • Identificação da Entidade

  •
  • Como você avalia o nível de maturidade da integridade nesta EFPC*
  • Na sua percepção, qual é a principal barreira para a implementação efetiva da integridade no setor de previdência complementar*
  • Quanto à normatização atualmente existente de integridade no setor de previdência complementar fechada você entende que*

  • Elementos relacionados à integridade nas EFPC

  • Antes de continuar, observe que:

    • Esta seção funciona como uma ferramenta de autodiagnóstico, contribuindo para a avaliação do nível de maturidade em integridade da sua EFPC;
    • O questionário está organizado em 10 blocos temáticos;
    • As respostas possuem natureza declaratória, não sendo necessário apresentar documentos ou evidências durante o preenchimento;
    • Quanto mais aderentes à realidade forem as respostas, mais útil será a devolutiva individualizada disponibilizada pelo MPS à Entidade;
    • O questionário não precisa ser concluído em uma única sessão e poderá ser retomado posteriormente mediante registro de um endereço de e-mail;
    • Em caso de dúvida ou quando o atendimento ao requisito for apenas parcial, recomenda-se considerar o item como não atendido, de modo a garantir um diagnóstico mais fiel e útil ao aprimoramento das práticas de integridade.

  • Bloco 01 | Compromisso da Entidade com a Integridade

  • A alta direção manifesta formalmente e divulga interna e externamente seu compromisso com as ações e diretrizes de integridade*
  • É atribuída ao Conselho Deliberativo a responsabilidade de aprovar e monitorar as principais Políticas, Objetivos Estratégicos, Diretrizes e Normas relacionadas à ética e integridade da EFPC*
  • A EFPC adota formalmente critérios de integridade para seleção de candidatos aos cargos de diretoria e alta liderança (como a verificação prévia do envolvimento do candidato em atos de corrupção, fraudes e condutas antiéticas)*
  • O tema da Integridade é periodicamente pautado nas reuniões com os gestores que compõem os conselhos da EFPC, assim como considerado na construção do planejamento estratégico, planos e metas da entidade*
  • A EFPC considera na avaliação de suas lideranças o atingimento de metas de desempenho relacionadas à aplicação do Programa de Integridade, inclusive com influência no recebimento de remuneração variável, quando existente*

  • Bloco 02 | Instância responsável pela estrutura de integridade

  • Quanto à existência de uma instância interna ou pessoa responsável pela aplicação do programa ou ações de integridade, marque as opções que se aplicam a sua EFPC*
  • Existe a destinação específica de recursos orçamentários, humanos, materiais e tecnológicos compatíveis e suficientemente necessários para o desenvolvimento, aplicação e monitoramento das ações vinculadas às diretrizes de integridade*
  • A EFPC possui comitê ou comissão de ética formalmente constituída e com independência e estrutura adequada para interpretar e aplicar o código de ética*

  • Bloco 03 | Instrumentalização do Programa de Integridade

  • A EFPC possui formalmente instituído um Programa de Integridade, aprovado pelo Conselho Deliberativo*
  • A EFPC possui um Plano de Integridade com previsão de ações a serem realizadas num determinado período e com revisão periódica*
  • Dos temas abaixo, quais a EFPC possui políticas, manuais, cartilhas ou documentos formalmente aprovados*
  • O Código de Ética ou documento equivalente apresenta disposições acerca das seguintes temáticas*
  • O Código de Ética ou documento equivalente prevê a possibilidade de aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento das normas éticas e de integridade, inclusive para os membros da alta direção da EFPC*
  • É realizada a divulgação do Código de Ética ou documento equivalente, bem como a coleta de ciência e concordância expressa, por meio eletrônico ou físico, de conselheiros, dirigentes, funcionários, colaboradores e, quando aplicável, terceiros relacionados à EFPC*
  • As diretrizes, os controles e as normas do programa de integridade da EFPC são aplicáveis também aos terceiros com os quais a entidade se relaciona, incluindo fornecedores, prestadores de serviço, consultores e parceiros*

  • Bloco 04 | Análise e Gestão de Riscos à Integridade

  • A EFPC possui matriz de riscos formalmente estruturada, contemplando a identificação, classificação, avaliação e tratamento dos riscos relacionados à Integridade*
  • A EFPC considera, em seu processo de avaliação de riscos de integridade, aspectos relacionados a*
  • Os processos e sistemas da EFPC possuem registros, rotinas e funcionalidades que permitem a rastreabilidade das informações, viabilizando a identificação dos responsáveis por eventuais infrações às normas de integridade*
  • A EFPC possui sistema de governança que estabelece regras de alçada e segregações de funções que limitem a discricionariedade de funcionários responsáveis por operações que envolvam atividades de alto risco à integridade, prevendo que a tomada de decisões seja submetida à aprovação por nível hierárquico superior ou pela instância de integridade*
  • A EFPC realiza procedimentos para garantir a privacidade, proteção de dados e segurança da informação, demonstrando seu compromisso quanto à prevenção, detecção e remediação de incidentes no tratamento das informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)*
  • A EFPC estabelece indicadores para identificar circunstâncias incomuns em suas atividades (operações atípicas), que podem sinalizar possíveis desvios de conduta ou fraudes, permitindo a interrupção de transações e/ou o encaminhamento ao gestor para análise e definição das providências cabíveis*
  • No processo de desligamento de colaboradores, são adotadas medidas para garantir a segurança organizacional, como a revogação de acessos (senhas e e-mails corporativos), recolhimento de crachás, documentos, certificados digitais, uniformes e dispositivos eletrônicos, além da remoção do colaborador de grupos de trabalho em aplicativos móveis ou similares*
  • A EFPC definiu e divulga claramente as situações que caracterizam conflito de interesse, identificou cargos e áreas mais expostos e realiza monitoramento ativo com adoção de medidas corretivas quando necessário*

  • Bloco 05 | Diligências para Contratação e Supervisão de Terceiros

  • A EFPC inclui, nos contratos celebrados com terceiros, cláusulas que possibilitam a suspensão ou rescisão contratual em caso de identificação de irregularidades*
  • Em relação a quais dos temas abaixo os contratos celebrados com terceiros preveem a suspensão ou rescisão contratual em caso de violação ou irregularidade*
  • A EFPC adota procedimentos de diligência apropriada (due diligence), verificação reputacional ou critérios de integridade para evitar relacionamento com terceiros de má reputação, envolvidos em ilícitos ou situações incompatíveis com os princípios éticos da entidade*
  • Quais dos itens abaixo a EFPC considera ao realizar procedimento de diligência apropriada (Due Diligence) na contratação e supervisão de terceiros com quem se relaciona*
  • A EFPC considera a existência de Programa de Integridade, Código de Ética ou práticas de governança e integridade dos terceiros como critério ou diferencial em processos de contratação e manutenção de relacionamento*
  • A EFPC estabelece, quando aplicável e proporcional ao risco do relacionamento, prazo ou compromisso para que terceiros implementem medidas, políticas ou programas de integridade*
  • A EFPC classifica terceiros conforme a natureza dos serviços prestados, o grau de exposição aos riscos de integridade e a criticidade do relacionamento, adotando diligências e controles proporcionais ao risco identificado*

  • Bloco 06 | Auditoria e Controles Contábeis e Financeiros

  • A EFPC possui auditoria interna, predominantemente*
  • A EFPC realiza auditoria interna ou auditoria externa, com reporte à alta administração, para avaliação periódica, objetiva e independente dos seguintes processos, sistemas e controles*
  • A EFPC adota controles padronizados que garantam a confiabilidade de que as informações/registros contábeis, atuariais e de investimentos por ela realizadas estejam individualizados, completos e precisos*
  • A EFPC mapeou as situações de desvios de conduta e fraude que podem ocorrer em suas operações contábeis e financeiras*
  • A EFPC possui mecanismos para detectar movimentações, receitas e despesas fora do padrão durante a realização de lançamentos contábeis, visando a identificação e o monitoramento de transações suspeitas*

  • Bloco 07 | Canal de Denúncias

  • A EFPC possui Canal de Denúncia estruturado para o recebimento de denúncias relativas ao descumprimento do Código de Ética e das demais normas internas relacionadas à integridade*
  • Marque todas as alternativas que se aplicam ao canal de denúncia da sua entidade*
  • A EFPC adota diferentes canais de atendimento para receber denúncias (considerar canais como e-mail, formulário online, telefone, atendimento presencial, chats, aplicativos, entre outros)*
  • A existência do Canal de Denúncias da EFPC e de seus meios de atendimento é amplamente divulgada em formato visível ao público nas dependências físicas da entidade, em sua página institucional na internet e em seus perfis nas redes sociais. (Considere se há divulgação clara e acessível do canal de denúncias em locais físicos da entidade, no site institucional e nas redes sociais oficiais)*
  • A EFPC reúne dados e elabora estatísticas sobre as informações recebidas pelo Canal de Denúncias (como, por exemplo, quantidade de denúncias recebidas e apuradas) para sua posterior análise e reporte aos órgãos estatutários (CD, CF e DE)*
  • A EFPC realiza de forma clara e expressa a explicação de que o Canal de Denúncias pode ser utilizado para denunciar condutas relacionadas à prática de atos lesivos e irregularidades (como corrupção, fraude, assédio, violações a direitos humanos, etc.)*

  • Bloco 08 | Tratamento de Denúncias e Irregularidades

  • Existem pessoas, setores, comissões ou comitês com atribuições específicas e autonomia necessária para realizar o tratamento e apuração das denúncias e irregularidades recebidas pela EFPC*
  • Os responsáveis pela análise e tratamento das denúncias possuem critérios e procedimentos formalmente definidos para analisar de forma fundamentada a admissibilidade, arquivamento e instauração de apuração de denúncias de violações de normas de integridade*
  • As sanções previstas para os casos de descumprimento das normas de integridade da EFPC são isentas e proporcionais ao tipo de violação e ao nível de responsabilidade dos envolvidos*
  • Existe a descrição de procedimentos a serem adotados nas investigações, tais como: etapas, prazos, indicação de responsáveis para apuração das denúncias e documentação a ser elaborada*
  • A EFPC possui regras com indicação dos trâmites a serem seguidos para comunicação às autoridades competentes sobre a ocorrência do ato lesivo, quando aplicável*
  • É prevista a possibilidade de adoção de medidas cautelares que assegurem a pronta interrupção da irregularidade, a remediação dos danos gerados e o afastamento de dirigentes ou colaboradores que possam interferir na apuração da denúncia*
  • As sanções aplicadas são amplamente divulgadas, sem expor nenhum funcionário ou processo sensível da EFPC, a fim de reforçar publicamente a não tolerância da Entidade com a prática de ilícitos*

  • Bloco 09 | Fomento à cultura de Integridade e Transparência

  • A EFPC realiza capacitações e ações de comunicação regulares para fortalecer a cultura de integridade*
  • Os treinamentos e ações de comunicação realizadas pela EFPC sobre integridade abarcam quais públicos*
  • Os treinamentos ofertados pela EFPC são planejados considerando as características de cada público-alvo e os riscos à integridade a que eles estão submetidos em razão de sua função*
  • A EFPC mantém registro dos treinamentos, campanhas e ações de integridade realizadas, das pessoas que foram alcançadas e dos temas abordados*
  • A EFPC avalia o impacto e a efetividade dos treinamentos e/ou campanhas realizados (por meio de comparação de estatísticas, aplicação de testes, simulados, pesquisas de percepção, etc)*
  • A EFPC incorpora em seus treinamentos, além da integridade, outros temas da agenda ASG (diversidade, equidade, inclusão, sustentabilidade, direitos humanos, responsabilidade social) e promove ações de educação financeira e ambiental*
  • A EFPC realiza de forma periódica ações de comunicação e divulgação institucional em sua página na internet ou em suas redes sociais, firmando seu compromisso com a ética, a integridade, a responsabilidade social, o respeito à diversidade, equidade e inclusão, o incentivo ao trabalho decente e ao crescimento econômico sustentável*
  • A EFPC adota a linguagem simples na comunicação, prezando pela objetividade, clareza e facilidade de entendimento por parte de seus destinatários*
  • A EFPC divulga, independentemente de solicitação e com acesso irrestrito, em seu sítio eletrônico institucional e/ou em seus perfis nas redes sociais os seguintes documentos e informações: (Marque todas as alternativas que se aplicam à sua entidade)*

  • Bloco 10 | Monitoramento das Medidas de Integridade

  • A EFPC realiza revisão periódica do Programa de Integridade e normativos relacionados, visando seu aprimoramento contínuo e aderência às mudanças regulatórias, institucionais e aos riscos identificados*
  • A alta direção da EFPC monitora a implementação e a efetiva aplicação do programa ou das ações de integridade por meio de indicadores (KPIs), bem como mediante o recebimento e a análise de relatórios periódicos elaborados pelos órgãos internos, pela auditoria independente e/ou pelas instâncias de supervisão do setor*
  • A EFPC registra e analisa os casos de quebra de integridade detectados, inclusive denúncias, visando identificar suas causas, de modo a propor melhoria de processos, alterações em políticas, procedimentos, treinamentos ou controles*
  • A EFPC possui rotina periódica para monitoramento das ações de integridade em face das metas estabelecidas no Plano de Integridade*
  • A EFPC incentiva constantemente que as deficiências de controles internos relacionadas à integridade organizacional identificadas sejam oportunamente denunciadas ou reportadas ao nível gerencial adequado*
  • A EFPC realiza pesquisa junto aos seus colaboradores para mensurar o grau de conhecimento, percepção e adesão às políticas e diretrizes relacionadas à integridade*
  • A EFPC participa de iniciativas de cooperação, troca de experiências ou ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da integridade no setor de previdência complementar*
  • Os controles internos da EFPC relacionados à integridade são periodicamente testados, avaliados e aprimorados com base em riscos identificados, ocorrências registradas, alterações da legislação e de mudanças no ambiente interno e de negócios*
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  • Declaração de ciência e veracidade

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