TERMO DE ADESÃO E COTA DE MANUTENÇÃO ANUAL
Termo de adesão e cota de manutenção mensal que entre si assinam:
Associação Mineira de Engenheiros Ambientais - AMEA
Av. Alvares Cabral, n° 1600 – 2º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30170-001.
Representada por seu Presidente Alírio Mendes Junior
E o associado que se inscreve.
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Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o(a) associado(a) que se inscreve, denominado PROPONENTE, vem manifestar o seu propósito de aderir e participar da ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS - AMEA, entidade sem fins lucrativos, conforme descrito acima, comprometendo-se por prazo indeterminado a:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Pelo presente Termo, a pessoa física acima descrita como PROPONENTE fica inserida automaticamente no quadro de associados da ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS - AMEA, sendo assim denominada MANTENEDORA. Ressalta-se que deve ser feito o pagamento de uma anuidade, que tem por finalidade manter os serviços e atividades funcionais da ASSOCIAÇÃO.
CLÁSULA SEGUNDA: DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL
Contribuir com a cota de manutenção anual, no valor declarado no regimento interno da AMEA conforme sua categoria, a ser pago, em moeda corrente, com data de vencimento expresso em boleto bancário, cuja emissão deste autorizada pelo PROPONENTE. O PROPONENTE contribuirá com a anuidade referente ao ano de 2017, de acordo com a categoria de filiação, sendo o valor de R$ 30,00, para profissionais e R$ 15,00 para estudantes.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO DESLIGAMENTO
Ficará facultado ao PROPONENTE cessar sua permanência como mantenedor da entidade supracitada em qualquer tempo, desde que comunicada esta intenção por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. A PROPONENTE concorda que o atraso no pagamento do valor das cotas de manutenção por período superior a 60 (sessenta) dias importará na suspensão de todos os direitos e prerrogativas deferidas aos mantenedores nos termos do Estatuto Social da Associação. Persistindo o atraso por mais de 180 (cento e oitenta) dias, poderá o ora PROPONENTE ser desligado da AMEA por ato do Conselho de Fundadores e/ou da Diretoria Executiva sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis, objetivando o recebimento integral dos valores à AMEA até o vencimento do compromisso ora assumido.
CLÁUSULA QUARTA: DO PERÍODO DE VIGÊNCIA
O PROPONENTE no aceite deste Termo de Adesão se compromete a ficar associado ao AMEA no período de pelo menos doze meses, no qual deverá assumir a anuidade, mesmo se houver solicitação de desligamento, portanto autoriza a emissão de boleto bancário que servirá de documento hábil para cobrança judicial em caso de inadimplemento. O Termo de Adesão em questão terá um período de vigência indeterminado a contar da data de seu aceite.