Minuta de estrutura para o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte
(PMLLLB – BH)
1)Apresentação
2)Panorama
3)Diretrizes
4)Objetivo
5)Estratégias e ações
1. Apresentação
O Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH) é uma iniciativa conjunta da sociedade civil e do poder público para criar diretrizes, ações e metas que norteiem a formulação, a execução, a avaliação e a constante revisão da política pública municipal para a democratização do acesso à leitura e para a formação de leitores, tendo em vista a plena participação da população na cultura escrita.
O PMLLLB-BH contempla em suas diretrizes os mais distintos entendimentos e práticas para a promoção da leitura e a formação de leitores. Da preocupação com alfabetização e o diálogo com outras linguagens artísticas às diferentes expressões da cultura brasileira. Tem como objetivo criar as condições sociais, culturais e materiais para que toda a população belo-horizontina tenha acesso autônomo ao conhecimento produzido e registrado pela escrita ao longo do tempo e do espaço, como elemento de fortalecimento da cidadania.
Apesar do caráter complexo do tema, com todas as diretrizes, estratégias e ações se interligando, o documento foi organizado de maneira a permitir que as diversas cadeias que formam o que chamamos de área de livro e leitura possam se reconhecer neste contexto. Assim, estabelecemos cinco grandes eixos: acesso, formação, criação, produção/comercialização e valorização/comunicação.
Por ACESSO compreendemos os espaços, projetos e iniciativas para a democratização do acesso e promoção da leitura, englobando recursos humanos, acervo, manutenção e infraestrutura, além da ampliação e do fortalecimento da rede de bibliotecas escolares, públicas e comunitárias existentes.
O eixo FORMAÇÃO contempla os programas e ações para a formação dos profissionais que trabalham em todos os segmentos do setor: acesso (educadores, professores, bibliotecários, mediadores de leitura, agentes públicos etc.), criação (escritores, ilustradores, tradutores, etc.) e produção/comercialização (editores, livreiros, distribuidores, etc.).
Por CRIAÇÃO tomamos os profissionais e processos criativos de um livro ou material de leitura, com destaque para o trabalho artístico e técnico específicos.
O eixo PRODUÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO inclui as práticas de produção e comercialização de livros e outros materiais de leitura, atinentes a editores, livreiros e distribuidores.
No eixo VALORIZAÇÃO/COMUNICAÇÃO estão as iniciativas para a valorização da leitura, especialmente da literária, como bem cultural e a divulgação de espaços (bibliotecas, livrarias), projetos, escritores, ilustradores, selos editoriais da cidade.
Cada um desses eixos está contemplado, de acordo com os pontos levantados e discutidos durante as reuniões públicas realizadas pelo Grupo Executivo PMLLLB, nas diretrizes, estratégias e ações. Posteriormente serão estabelecidas metas para cada uma das ações propostas.
O PMLLLB considera imprescindível que a transversalidade das questões atinentes à raça, ao gênero, à orientação sexual e à diversidade cultural seja contemplada no estabelecimento das políticas públicas para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas de Belo Horizonte. Desse modo, sua proposição está alinhada ao Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte, que estabelece ações afirmativas que visam a superação das desigualdades sócio-raciais, a eliminação da discriminação, o enfrentamento ao racismo e a preservação da memória, da cultura e da identidade étnica da comunidade negra. Também tem como horizonte o enfrentamento às violências de gênero, ao sexismo, a homofobia, a bifobia, a lesbofobia e a transfobia, atualmente proposto pelo Programa BH Sem Homofobia que tem em vista, dentre outras ações, a inclusão das questões relativas às experiências e ao universo LGBT no âmbito da política pública cultural do município.
2. Panorama
Belo Horizonte conta hoje com vinte e uma bibliotecas públicas municipais, uma biblioteca pública estadual, cento e noventa e uma bibliotecas escolares e cerca de quarenta bibliotecas comunitárias.
Distribuídas por todas as regionais da cidade, vinculadas à Fundação Municipal de Cultura, estão as vinte e uma bibliotecas públicas municipais, que oferecem para toda a população, gratuitamente, jornais e revistas para leitura local, empréstimo de livros e gibis, apoio à pesquisa escolar, acesso à internet, oficinas literárias, atividades de rodas e clubes de leitura. Também vinculados à FMC estão o Concurso Nacional de Literatura “Prêmio Cidade de Belo Horizonte” e “Prêmio João-de-Barro”, o Festival Literário Internacional de Belo Horizonte – FLI-BH e o projeto Ler em família: leitura e literatura na primeira infância, que, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento a crianças de zero a seis anos e suas famílias na rede de bibliotecas públicas municipais e em outros espaços de atendimento a esse público. Por meio do projeto Beagalê, que além de encontros periódicos realiza um seminário anual, a FMC oferece aos seus profissionais e aos da cidade atividades de formação continuada em temas atinentes à leitura, à literatura, à formação de leitores e às bibliotecas.
A Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, criada em 1954 e localizada na Praça da Liberdade, abriga um acervo de mais de 570 mil exemplares, conta com mais de 100 mil associados, e recebe cerca de 300 mil pessoas a cada ano. Além do público geral, que procura a biblioteca para estudar, ler periódicos e pegar obras emprestadas, tem um público significativo de crianças e pais, que frequentam o Setor Infantojuvenil, e também entre as pessoas com deficiência visual, que fazem uso dos diversos serviços do setor Braille. A comunidade acadêmica também é atendida pela Luiz de Bessa, sobretudo pelos setores de Coleções Especiais e Hemeroteca Histórica. Com o Carro-Biblioteca e a Caixa-Estante, amplia-se o atendimento aos leitores que vivem longe da região Centro-Sul ou não podem se deslocar até uma biblioteca pública.
A Secretaria Municipal de Educação coordena e mantém uma rede de 191 bibliotecas escolares e desenvolve também os projetos Kit Literário, de distribuição de livros de literatura para os alunos matriculados na rede municipal, e o Kit Afro, que adquire livros com a temática étnico-racial para as bibliotecas. Algumas das bibliotecas da rede são abertas à comunidade, inclusive nos finais de semana.
Belo Horizonte conta também com uma rede de bibliotecas comunitárias, que são iniciativas implantadas, mantidas e geridas pela sociedade civil, que, muitas vezes, chegam onde o poder público ainda não conseguiu se fazer presente. Sem estatística segura, muito em função de seus modos e condições de existência e de funcionamento, que dependem, na grande maioria das vezes, de trabalho voluntário, de acordo com a SABIC – Associação de Bibliotecas Comunitárias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Pólo de Leitura Sou de Minas, uai!, hoje temos cerca de quarenta bibliotecas comunitárias de portas abertas na cidade. Além de trabalharem para implantar e manter bibliotecas comunitárias, com serviços e atividades de qualidade, essas duas associações também realizam atividades de formação na área, com forte foco na elaboração e no monitoramento de políticas públicas.
De acordo com a Câmara Mineira do Livro, em O livro em Minas Gerais - uma pesquisa por regiões sobre o comportamento do leitor: o que se lê, o que se produz, publicado em 2015, existem cento e sessenta e uma livrarias na cidade, sendo que na maioria delas há uma significativa presença de outros produtos, como CDs, DVDs e artigos de papelaria, em comercialização. Das setenta e sete editoras presentes em Minas Gerais, cinqüenta e seis estão na capital. A esse número é importante acrescentar a produção de pequenos selos, que não entram nas estatísticas por sua condição informal e pela irregularidade na publicação de livros (muitos têm o catálogo bastante reduzido e com grandes espaços de tempo sem publicação).
Ainda não há um mapeamento de escritores, ilustradores e tradutores na cidade, mas esse é um dos pontos constituintes do Sistema de Indicadores e Informações Culturais de Belo Horizonte, em desenvolvimento pela Fundação Municipal de Cultura, no âmbito do Plano Municipal de Cultura.
A cidade realiza e recebe muitos eventos literários, de pequeno, médio e grande portes, de maneira descentralizada. Festivais, feiras, pontos de leitura, saraus, encontros com escritores, narrações de histórias, oficinas de criação literária e muitas outras atividades acontecem em todas as regiões da cidade, protagonizadas por profissionais (escritores, ilustradores, pesquisadores, especialistas, narradores de histórias, mediadores de leitura etc.) de amplo reconhecimento público e por iniciantes. Essa agenda é viabilizada por distintos atores: poder público, projetos aprovados em leis de incentivo à cultura, escritores, ilustradores, escolas, universidades, instituições e espaços culturais privados, associações comunitárias, coletivos de artistas, entre outros.
Projetos que têm como objeto a formação de leitores e a implantação e manutenção de bibliotecas ou de iniciativas para a promoção da leitura ainda são pouco representativos quantitativamente na Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A maioria das propostas tem sido para a publicação de livros, inclusive de outras linguagens artísticas, mas o cenário vem sendo alterado nos últimos anos e as propostas para promoção da leitura têm ganhado espaço. Em 2014, a Fundação Municipal de Cultura estabeleceu a porcentagem mínima de destinação de recursos na Lei por linguagem, o que representou uma conquista para o setor Livro, Leitura e Literatura, que, desde então, tem garantidos, pelo menos, 10% do montante dos recursos totais para os seus projetos.
Belo Horizonte recebe também projetos viabilizados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, mas a grande maioria das propostas destina-se à publicação de livros e revistas.
De maneira geral, a capital mineira apresenta um bom panorama na área de livro e leitura. No entanto, se analisado com mais cuidado, ainda há grandes lacunas a serem preenchidas: é preciso ampliar o número de bibliotecas públicas e escolares e fortalecer as existentes na cidade, tanto na adequação quantitativa e qualitativa de seus quadros de recursos humanos, quanto na constante renovação de seus acervos e na ampliação de seus serviços, incluindo os finais de semana. Também é necessário apoiar efetivamente, especialmente com recursos financeiros, as bibliotecas comunitárias, que se tornaram uma iniciativa muito significativa na democratização do acesso à leitura na cidade. O fomento à criação literária, contemplando também a ilustração e a tradução, para além do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio Cidade de Belo Horizonte” e “Prêmio João-de-Barro” e das iniciativas viabilizadas pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, é um desafio para a capital mineira. Por fim, para que o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas se realize, desde sua formulação até o monitoramento de sua execução, é fundamental que a sociedade civil ocupe as instâncias consultivas e deliberativas da política cultural municipal.
3. Diretrizes
1) valorização da leitura e da escrita como práticas culturais, políticas e históricas, que permitem o acesso e a construção do conhecimento;
2) promoção e consolidação das bibliotecas escolares, públicas e comunitárias como espaços democráticos de acesso à leitura e de formação permanente, abertos à população;
3) valorização da leitura literária, tendo em vista as mais distintas autorias, identidades e perspectivas de se narrar e de se compreender o mundo, em tempos e espaços diversos, por meio da cultura escrita;
4) valorização e estímulo à leitura de materiais de divulgação científica, nas mais diversas áreas do conhecimento;
5) garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência e necessidades especiais em bibliotecas, eventos, concursos, cursos e atividades para a promoção da leitura, bem como a oferta de materiais de leitura acessíveis;
6) observância e garantia do princípio da diversidade na formação dos acervos bibliográficos das bibliotecas escolares, públicas e comunitárias;
7) valorização do professor e do bibliotecário como protagonistas no processo de formação de leitores;
8) valorização e reconhecimento dos mediadores de leitura como profissionais que trabalham com a formação de leitores;
9) valorização dos escritores, ilustradores e tradutores como profissionais da criação no processo de produção do livro;
10) realização de eventos que promovam e divulguem o livro e a literatura, bem como os seus profissionais;
11) valorização e divulgação dos selos editoriais da cidade;
12) valorização e divulgação da rede de livrarias e sebos da cidade.
4. Objetivo
Promover a participação da população da cidade na cultura escrita.
5. Estratégias e ações
Estratégia 1: Valorizar a leitura e o livro como bens culturais na cidade.
Ações:
Lançar campanhas, bem como materiais explicativos que tenham como foco a valorização da leitura e da escrita como práticas culturais, políticas e históricas, que permitem o acesso e a construção de conhecimento;
elaborar, produzir e distribuir de maneira ampla um guia de bibliotecas públicas, escolares abertas à comunidade (bibliotecas-pólo) e comunitárias da cidade;
elaborar, produzir e distribuir um guia de livrarias e sebos da cidade;
valorizar e divulgar projetos públicos e da sociedade civil para a democratização do acesso à leitura;
divulgar os selos editoriais da cidade.
Estratégia 2: Garantir o acesso gratuito, de qualidade e democrático à leitura em toda a cidade, por meio de bibliotecas de acesso público.
Ações:
garantir a implantação, até 2020, e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições educacionais da cidade, públicas e privadas, conforme estabelece a Lei 12.244/10;
garantir a manutenção das bibliotecas públicas existentes e ampliar o número de equipamentos culturais dessa natureza, de maneira a oferecer acesso à leitura em todas as regionais administrativas da cidade;
apoiar e fomentar, com recursos públicos, a criação e a manutenção de bibliotecas comunitárias e outras iniciativas da sociedade civil que tenham como objeto a promoção da leitura;
criar e fortalecer programas para a promoção da leitura de atendimento específico à primeira infância (crianças de zero a seis anos);
implantar e manter pontos de leitura em creches e instituições públicas de atendimento à infância;
criar e manter pontos de leitura em salas de espera de equipamentos públicos com grande circulação de pessoas, parques e praças, bem como em instituições de internação, como hospitais, centros de tratamento de saúde mental, presídios etc;
garantir acessibilidade para toda a população em bibliotecas de acesso público e eventos literários, o que inclui material acessível e sinalização em braille e libras, bem como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos;
qualificar os trabalhadores das bibliotecas, de projetos e iniciativas para a promoção da leitura e de eventos literários para o atendimento às pessoas com deficiência;
qualificar a infraestrutura física e tecnológica das bibliotecas escolares e públicas, bem como apoiar financeiramente a viabilização do mesmo em bibliotecas comunitárias;
qualificar e ampliar permanentemente os acervos bibliográficos das bibliotecas escolares e públicas, bem como o apoiar financeiramente o mesmo em bibliotecas comunitárias;
fortalecer e aprimorar, visando a apropriação dos livros pelos alunos, professores e famílias, o programa Kit Literário da Secretaria Municipal de Educação, que contempla a distribuição de livros para os alunos da rede pública municipal de ensino e para a rede de creches conveniadas;
realizar, em bibliotecas escolares, públicas e comunitárias, atividades que promovam a participação na cultura escrita em diversos suportes físicos e digitais (livros, revistas, jornais, páginas eletrônicas, blogues etc.);
inserir a indicação de localização de bibliotecas nas placas de sinalização de trânsito e de pontos de ônibus da cidade;
ampliar os dias e horários de funcionamento das bibliotecas públicas, com quadro de recursos humanos adequado, contemplando o atendimento e a realização de atividades nos finais de semana.
Estratégia 3: Garantir uma política específica para a promoção da leitura na primeira infância (crianças de zero a seis anos).
Ações:
promover ações e campanhas para a conscientização da população sobre a importância da leitura com crianças, desde o nascimento;
implantar bibliotecas ou pontos de leitura, com acervo adequado, em UMEIs, unidades do BH Cidadania, creches, abrigos, postos de saúde, hospitais e demais instituições que trabalham com crianças de zero a seis anos;
criar espaços, acervos, atividades e serviços específicos para crianças de zero a seis anos nas bibliotecas escolares, públicas e comunitárias;
realizar atividades de formação voltadas para professores, bibliotecários, mediadores de leitura, agentes comunitários, agentes públicos etc. sobre a importância da leitura na primeira infância;
promover atividades com famílias e cuidadores de crianças para a conscientização da importância do contato com os livros, as histórias, as cantigas de ninar etc. para o desenvolvimento das crianças;
estimular as famílias para que leiam para as crianças e para que frequentem bibliotecas.
Estratégia 4: Garantir a manutenção de quadro de recursos humanos quantitativamente adequado e com formação específica para o funcionamento das bibliotecas escolares e públicas.
Ações:
realizar concurso público para a formação de quadros de recursos humanos para as bibliotecas públicas e escolares, contemplando, além de bibliotecários, profissionais com formação em várias áreas do conhecimento (letras, pedagogia, história, filosofia, sociologia etc.) e técnicos administrativos;
promover seminários, cursos e oficinas, além de viabilizar operacional e financeiramente a participação em atividades da mesma natureza realizadas por outras instituições, para a formação permanente dos profissionais que trabalham nas bibliotecas escolares, públicas e comunitárias;
ampliar o número de funcionários das bibliotecas públicas e escolares, de maneira a garantir o funcionamento das mesmas nos finais de semana e em horários estendidos.
Estratégia 5: Garantir recursos orçamentários anuais para a ampliação e a renovação dos acervos bibliográficos das bibliotecas escolares, públicas e comunitárias.
Ações:
viabilizar financeiramente a aquisição anual de livros, revistas, gibis, jornais e outros materiais de leitura, em suportes impressos e eletrônicos, para as bibliotecas escolares e públicas;
apoiar financeiramente a aquisição de livros, revistas, gibis, jornais e outros materiais de leitura, em suportes impressos e eletrônicos, para as bibliotecas comunitárias.
Estratégia 6: Garantir recursos orçamentários para a realização de eventos e atividades para a valorização e a promoção da leitura nas bibliotecas escolares, públicas e comunitárias e em outros espaços da cidade.
Ações:
garantir recursos orçamentários da Prefeitura de Belo Horizonte para a realização, durante todo o ano, de oficinas, cursos, palestras, encontros com escritores, saraus etc. , especialmente nas bibliotecas;
criar programa de circulação de escritores e ilustradores da cidade pelas escolas da Rede Municipal de Ensino para a realização de atividades com a comunidade escolar;
fortalecer a ação intersetorial entre as instituições da Prefeitura de Belo Horizonte, de maneira a ampliar o alcance da ação para a valorização e a promoção da leitura com recursos, programas e espaços já existentes;
fortalecer a articulação entre as instituições federais, estaduais e municipais de maneira a ampliar o alcance da ação para a valorização e a promoção da leitura com recursos, programas e espaços já existentes;
ampliar e fortalecer parcerias com a iniciativa privada para a promoção de atividades de estímulo à leitura;
apoiar a realização de atividades nas bibliotecas comunitárias.
Estratégia 7: Realizar o Festival Literário Internacional de Belo Horizonte – FLI-BH a cada dois anos.
Ações:
criar, até 2019, lei municipal que garanta a permanência e a realização do FLI-BH;
viabilizar financeiramente, com garantia de recursos públicos, a realização do FLI-BH;
garantir gratuidade em todas as atividades realizadas no âmbito do FLI-BH;
ampliar a divulgação do Festival e sua programação, em meios diversos, de maneira a alcançar o maior número possível de pessoas, no estado, no país e em todas as regionais da cidade, especificamente;
garantir diversidade na programação, de maneira a oferecer atividades a crianças, jovens e adultos, incluindo acessibilidade para pessoas com deficiência e com necessidades especiais;
garantir atividades de formação (oficinas, cursos etc.) na programação, voltadas para os profissionais do livro (escritores, ilustradores, tradutores, mediadores de leitura etc.);
estabelecer parcerias com instituições ligadas ao setor (Câmara Mineira do Livro, Libre, Academia Mineira de Letras, SESC, editoras, livrarias, distribuidoras, associações culturais etc.);
fortalecer a parceria com a Secretaria de Estado de Cultura / Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário e com as secretarias municipal e estadual de Educação;
ampliar e fortalecer a participação dos servidores da Fundação Municipal de Cultura na concepção, na produção e na realização do Festival, em todas as suas etapas;
ampliar e fortalecer a participação da sociedade civil na elaboração da programação do Festival, por meio de editais;
ampliar a participação dos escritores, ilustradores, tradutores, narradores de histórias, pesquisadores e especialistas em literatura e educação da cidade na programação do Festival;
garantir de acessibilidade em todas as atividades, considerando suas especificidades e as necessidades dos participantes.
Estratégia 8: Promover a formação continuada dos profissionais que trabalham nas bibliotecas escolares, públicas e comunitárias, valorizando essa atuação.
Ações:
estimular, junto às universidades e faculdades, especialmente as públicas, a criação de cursos, disciplinas e grupos de pesquisa em temas atinentes às bibliotecas e à formação de leitores;
criar, na Escola Livre da Artes da Fundação Municipal de Cultura, cursos de mediação de leitura;
ampliar, qualificar e fortalecer o programa de estágio da Prefeitura de Belo Horizonte nas bibliotecas escolares e públicas, de maneira a estimular o interesse de jovens estudantes pelo trabalho nas bibliotecas;
promover e apoiar atividades de formação em temas atinentes a bibliotecas e formação de leitores.
Estratégia 9: Valorizar e fomentar a escrita, a ilustração e a tradução de livros na cidade.
Ações:
oferecer cursos e oficinas de escrita literária, ilustração e tradução na Escola Livre de Artes da Fundação Municipal de Cultura;
criar editais públicos que fomentem a participação de escritores e ilustradores da cidade em eventos literários no Brasil e no exterior;
criar programas públicos de estímulo para escritores, ilustradores, tradutores e editores, como intercâmbios, bolsas para pesquisa, cursos, residências artísticas etc;
investir em programas de estímulo à tradução e à edição de autores belo-horizontinos em outros países.
Estratégia 10: Manter e fortalecer o Concurso Nacional de Literatura “Prêmio Cidade de Belo Horizonte” e “Prêmio João de Barro”.
Ações:
realizar anualmente o Prêmio Cidade de Belo Horizonte, com suas quatro categorias (conto, dramaturgia, poesia e romance);
realizar anualmente o Prêmio João de Barro, com suas duas categorias (texto literário e livro ilustrado);
ampliar a divulgação dos editais para todo o território nacional, em diversos meios e suportes;
ampliar a divulgação dos resultados dos prêmios, valorizando os autores vencedores e os agraciados com menções honrosas.
Estratégia 11: Valorizar e fomentar a cadeia produtiva do livro na cidade.
Ações:
criar cursos técnicos em torno da edição e da produção de livros na Escola Livre de Artes da Fundação Municipal de Cultura;
garantir a participação com porcentagem mínima de 10% (dez por cento) dos selos editoriais da cidade em programas públicos de aquisição de livros.
Estratégia 12: Garantir a destinação do percentual mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura para projetos na área de leitura, literatura, livro e bibliotecas.
Ações:
estimular a participação de escritores, ilustradores, editores, livreiros, agentes comunitários e mediadores de leitura em editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
realizar oficinas para a elaboração de projetos na área;
fortalecer a representação da sociedade civil na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.
Estratégia 13: Criar edital público específico de apoio a bibliotecas comunitárias da cidade.
Ações:
realizar diagnóstico das bibliotecas comunitárias da cidade, de maneira a identificar suas demandas e necessidades;
elaborar, junto com a sociedade civil, edital que contemple as demandas e necessidades identificadas pelo diagnóstico;
garantir a realização anual do edital;
formar comissão de acompanhamento das atividades e serviços contempladas pelo edital;
divulgar as atividades e serviços desenvolvidos.
Estratégia 14: Garantir a representação do setor no Conselho Municipal de Política Cultural.
Ações:
informar o setor sobre a importância de sua representação no Conselho Municipal de Política Cultural;
divulgar os processos de eleição para representantes setoriais;
divulgar a agenda de reuniões do Conselho, de maneira a ampliar a participação do setor;
ampliar a pauta setorial na pauta do Conselho;
criar o Colegiado Setorial Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas, com formação paritária do poder público e da sociedade civil, como instância consultiva do Conselho Municipal de Política Cultural;
f) promover fóruns bienais de discussão, avaliação e reformulação da política para a promoção da leitura.