TERMO DE COMPROMISSO

Através do preenchimento e envio deste formulário, o signatário do presente termo reconhece os direitos de autoria do Instituto de Segurança Pública e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República relativo ao material solicitado.

Compromete-se a seguir rigorosamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610, de 19.02.98) vigente, tendo ciência de que, em caso de duplicação e/ou cessão do material, bem como em caso de citação para fins de estudo e pesquisa ou de planejamento de políticas de segurança pública, deve-se indicar a autoria do Instituto de Segurança Pública e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Compromete-se também a respeitar a estrutura do banco de dados e do questionário da pesquisa produzida pelo ISP e SEDH/PR, informando de forma clara os métodos de leitura, recodificações e análise aplicadas ao mesmo.