Bem-vinda(o) ao FORMULÁRIO AÇÕES AFIRMATIVAS da ABRASCO
Prezada/o Coordenadora/or, após a redemocratização do país e da Constituição de 1988 uma série de eventos e debates em torno das ações afirmativas culminaram em leis que têm promovido o acesso às universidades para negros, povos indígenas e as classes sociais desfavorecidas em uma escala jamais vista. Os avanços das políticas públicas de ações afirmativas nos ajudam a construir uma universidade para todos, com redução das desigualdades sociais e de saúde, combater o racismo institucional e fortalecer a valorização da diversidade sociocultural nos processos de ensino-aprendizagem. (Ações afirmativas na educação: os avanços na realidade brasileira na perspectiva da universidade para todos. DOI: http://dx.doi.org/10.24115/S2446-6220201513104p.118-129). Dessa forma se consolida uma sociedade mais democrática, com justiça social e valorizando a diversidade étnica e racial do povo brasileiro, valores que comungam com os princípios do SUS. Para além do acesso, o Conselho Nacional de Educação aprovou a RES. 01/2004 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena – DCN ERER (CP 01/2004)que determinam em seu artigo 1º que as instituições de ensino superior devem incluir conteúdos e atividades em seus cursos a educação das relações étnico-raciais e outros temas relativos aos afrodescendentes e indígenas. Ainda nesta perspectiva, a Resolução n.03 de 2014, que institui as DCN do curso de graduação em Medicina, determinam em seu art. 5º que “Na Atenção à Saúde, o graduando será formado para considerar sempre as dimensões da diversidade biológica, subjetiva, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, socioeconômica, política, ambiental,cultural, ética e demais aspectos que compõem o espectro da diversidade humana que singularizam cada pessoa ou cada grupo social [...]”. E no art. 23 afirma que os cursos devem considerar “...- abordagem de temas transversais no currículo que envolvam conhecimentos, vivências e reflexões sistematizadas acerca dos direitos humanos e de pessoas com deficiência, educação ambiental, ensino de Libras (Língua Brasileira deSinais), educação das relações étnico-raciais e história da cultura afro-brasileira e indígena [...]”. A ABRASCO vem continuamente empregando esforços para apoiar a reformulação dos projetos pedagógicos de modo que reflitam sobre a diversidade étnica e sociocultural, as desigualdades sociais e em saúde, o racismo e intolerância religiosa entre outros aspectos que impactam o processo de saúde-doença e cuidado, e poderiam ser questões transversais e presentes na formação em saúde coletiva. Nesse sentido, estamos propondo o levantamento de informações sobre a implementação dessas discussões no âmbito das instituições de ensino e pesquisa da área de saúde coletiva. Esta proposta se trata de uma consulta e levantamento de informações , na grande maioria quantitativos, que possam subsidiar as discussões no âmbito da Abrasco para o fortalecimento ou a adoção de estratégias novas para a plena concretização das ações afirmativas. Enviamos um link com um formulário para que preencha com alguns dados da sua instituição. Ainda que seja uma consulta para levantamento de informações, nos comprometemos com a garantia de sigilo e confidencialidade das informações prestadas e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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