Termo de Adesão do Festival

Pelo presente termo, a empresa {nomeDa}, inscrita no CNPJ sob o nº {cnpjDa}, com sede na {enderecoDa}, doravante denominada PARTICIPANTE, declara que tem interesse em participar do Festival “Eu Amo SBC - As Quatro Estações”, organizado pela empresa LASMI Marketing e Soluções Inteligentes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.550.406/0001-43, com sede na rua Correia Lopes número 412, Bairro Jardim São Gonçalo, Município São Paulo, Cep 08.370-140, doravante denominada ORGANIZADORA, que serão realizados nas seguintes datas iniciando no dia 01 de março à 17 de março de 2024.

O PARTICIPANTE deverá oferecer ao público um ou mais pratos promocionais, com qualidade, higiene e segurança alimentar, respeitando as normas sanitárias vigentes.

O PARTICIPANTE deverá informar à ORGANIZADORA os dados e as características dos pratos promocionais, tais como nome, descrição, preço, foto, ingredientes, alergênicos, entre outros, bem como as condições de entrega, retirada ou consumo no local.

O PARTICIPANTE autoriza a ORGANIZADORA a divulgar e comercializar os seus pratos promocionais no cardápio digital da promoção online, que será disponibilizado no site, no aplicativo ou em outras plataformas da ORGANIZADORA, bem como em redes sociais e outras ferramentas de comunicação.

O PARTICIPANTE se responsabiliza pelo preparo, embalagem, entrega, retirada ou consumo no local dos seus pratos promocionais, de acordo com as opções escolhidas pelos clientes no cardápio digital, e pelo cumprimento dos prazos, das normas e das boas práticas de atendimento ao cliente. mídias digitais ou outros meios de comunicação.

O PARTICIPANTE se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos que possam ser causados ao ORGANIZADORA, aos demais participantes ou aos clientes da promoção online, decorrentes do descumprimento das condições e obrigações estabelecidas nestas cláusulas, ou no regulamento do festival quatro estações devendo indenizar a ORGANIZADORA por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes, custos ou despesas decorrentes de tais fatos.

O PARTICIPANTE deverá pagar à ORGANIZADORA uma taxa de inscrição no valor de R$ 3.984,00, que será destinada à cobertura das despesas operacionais do evento, tais como Marketing, Site, Divulgações, entre outras. O pagamento deverá ser efetuado de acordo com forma de pagamento escolhida no item 8, mediante boleto emitido pela empresa ORGANIZADORA.

O PARTICIPANTE deverá vender os seus pratos promocionais exclusivamente pelo site do evento, que será o único canal de comercialização autorizado para o evento. O site do evento será administrado pela PARCEIRA, que será a responsável pelo recebimento e repasse dos valores das vendas.

O PARTICIPANTE deverá informar os seus produtos e preços, para compor o cardápio digital, conforme as instruções da PARCEIRA. A FASTGET emitirá as notas fiscais de todas as vendas realizadas no site, bem como recolher os tributos devidos, sendo o único responsável pela regularidade fiscal da sua atividade.

O PARTICIPANTE autoriza a ORGANIZADORA à utilizar sua logomarca para fins de divulgação, promoção e identificação nos eventos, respeitando as normas de aplicação, as cores, as proporções e as dimensões definidas pelo PARTICIPANTE.

A PARTICIPANTE concordam que todos os dados dos clientes fornecidos a empresa ORGANIZADORA ou a FASTGET, serão armazenados em um banco de dados seguro e confidencial. A ORGANIZADORA poderá utilizar esses dados para fins de propaganda e marketing, desde que não sejam divulgados a terceiros sem o consentimento expresso do cliente.

A ORGANIZADORA se compromete a adotar todas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados dos clientes, incluindo medidas técnicas e administrativas.

Os dados dos clientes serão armazenados pelo prazo de cinco anos, após o qual serão apagados ou anonimizados.

Os clientes poderão solicitar à empresa contratante a exclusão de seus dados a qualquer momento.

Esta cláusula está sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A presente adesão é válida pelo prazo da promoção online, podendo ser rescindida por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem justa causa, mediante comunicação prévia de 30 dias. A rescisão não afetará os direitos e obrigações das partes decorrentes de atos praticados durante a vigência da adesão.

Para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, as partes elegem o foro de São Bernardo do Campo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja

Link para Regulamento das Quatro Estações e o Anexo I