Participação Disciplinar

Participação Disciplinar

Queixa Eletrónica
Antes de avançar com a participação disciplinar considere recorrer aos Serviços de Provedoria da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que têm como função mediar as reclamações relativas a atos ou omissões praticados pelos solicitadores, agentes de execução e estagiários.

Este serviço visa encontrar, através de meios informais, as soluções mais adequadas e justas para a resolução das questões apresentadas. Poderão recorrer aos mesmos mandatários, exequentes, executados ou outros interessados, preenchendo este formulário.

Participação disciplinar

Identificação do Participado
Contra:*

Solicitador(a)Agente de ExecuçãoEstagiário(a) de Solicitador(a)Estagiário(a) de Agente de Execução
Nome:*
Cédula Profissional:*
Caso desconheça o número de cédula, consulte aqui.
Identificação do processo:

	Indique outro(s) dever(es) violado(s) e justifique:
21. Outros:

	Indique outro(s) dever(es) violado(s) e jusfique:
18. Outros:

	Indique outro(s) dever(es) violado(s) e jusfique:
14. Outros:

	Assinale	Justifique
1. Falta de urbanidade e de educação;
2. Patrocínio de operação com vista à obtenção de resultados ilícitos;
3. Mandato conduzido em proveito próprio;
4. Violação das regras e limites de publicidade;
4.1. A colocação de conteúdos persuasivos/ ideológicos;
4.2. A promessa ou indução da produção de resultados;
4.3. A prestação de informações erróneas/ enganosas;
4.4. A menção a título académico/ curso que não seja certificado;
5. Solicitação e/ou angariação de clientes por si ou por interposta pessoa;
6. Atuação contra a lei, adotação de diligências inúteis ou prejudiciais;
7. Violação de deveres deontológicos, tais como: honestidade, probidade, retidão, lealdade, cortesia, sinceridade, independência e integridade;
8. Falta de solidariedade profissional, correção e urbanidade para com o Colega;
9. Prestação de serviços em situações de conflito de interesses;
10. Violação do segredo profissional;
11. Pugnar pela boa aplicação do direito e rápida administração da justiça;
12. Colaborar no eficaz acesso ao Direito, manter os seus conhecimentos atualizados;

	Assinale:	Justifique:
13. Violação das regras de fixação de honorários;
14. Recebimento ou movimentação de fundos em assunto para o qual não estava mandatado;
15. Gestão irregular de valores que lhe foram confiados;
16. Falta de diligência no sentido do pagamento dos honorários e de demais quantias devidas aos colegas que o antecederam;
17. Falta de prestação de contas ao cliente;
18. Falta de prestação de informações ao cliente;
19. Falta de devolução de quantia/s e/ ou documento/s;
20. Utilização de quantias entregues para fins diversos do/s confiado/s;

	Assinale:	Justifique:
1. Falta de urbanidade e de educação;
2. Violação dos deveres deontológicos, tais como: honestidade, probidade, retidão, lealdade, cortesia, sinceridade, independência e integridade;
3. Atuação contra a lei, adotou diligências inúteis ou prejudiciais;
4. Falta de solidariedade profissional, correção e urbanidade para com o Colega;
5. Falta de entrega do processo físico/ informações ao Agente de Execução substituto ou delegante;
6. Falta de resposta em prazo razoável a solicitações;
7. Solicitação e/ou angariação de clientes por si ou por interposta pessoa;
8. Falta de diligências no sentido do pagamento honorários e outras quantias aos colegas;
9. Violou as regras de publicidade, tais como conteúdos erróneos, enganosos, persuasivos, ideológicos, promessa ou indução da produção de resultados;
10. Impossibilidade comprovada de contato, por qualquer meio;

	Assinale:	Justifique:
11. Movimentou de forma irregular as contas-cliente;
12. Não prestou contas, não entregou prontamente quantias, objetos ou documentos;
13. Incumprir as regras de fixação de honorários;

	Assinale:	Justifique:
14. Não prestou informações;
15. Não praticou os atos processuais a que estava obrigado;
16. Praticou atos processuais indevidos (ex.: contra a lei, dilatórios, irregulares …) ou fora do prazo;
17. Procedeu a penhora excessiva ou indevida;

Contra Solicitador

	Assinale:	Justifique:
1. Falta de respeito e lealdade para com o patrono;
2. Angariação de clientes do seu patrono para si ou para terceiros;
3. Violação de regras de confidencialidade sobre os métodos de trabalho do patrono;
4. Falta de colaboração com empenho, zelo e competência em todas as atividades, trabalhos e ações de formação no âmbito do estágio;
5. Usurpação das competências que lhe são adstritas enquanto estagiário;
6. Violação das obrigações legais, deontológicas e regulamentares no exercício da atividade profissional;
7. Falta de urbanidade e de educação;
8. Atuação contra a lei, adotou diligências inúteis ou prejudiciais;
9. Violação de deveres deontológicos, tais como: honestidade, probidade, retidão, lealdade, cortesia, sinceridade, independência e integridade;
10. Falta de solidariedade profissional, correção e urbanidade para com o Colega;
11. Prestação de serviços em situações de conflito de interesses;
12. Violação do segredo profissional;
13. Violação do dever de registar todos os atos que pratica, no âmbito de processos judiciais, no sistema informático de suporte á atividade dos agentes de execução.