PrerrogAtiva Online

Tipo da sua manifestação*

Qualificação do Requerente
Nome*

NomeSobrenome
E-mail*
exemplo@exemplo.com
Telefone*
Favor inserir um n úmero de telefone válido.
Nº da OAB do Requerente T*
Seccional da OAB*
Nº do CNA (Cadastro Nacional dos Advogados)*
O número do CNA consta na parte superior direita da carteira da OAB e contém 8 dígitos.
Autodeclaração Racial*
Gênero*

Qualificação do Órgão/Autoridade violadora
Natureza do Órgão violador*
Tribunal*
Jurisdição*

CapitalInterior
Vara da Capital *
Vara Interior *
Órgão Administrativo violador*
Órgão Policial violador
Delegacias Territoriais da Capital
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA (DEPOM)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTEROR (DEPIN)
Coordenadorias Regionais do Interior Polícia Civil
Superintendência Regional da Polícia Federal
Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia
DEAM
Órgão Bancário violador*
Cargo da Autoridade violadora*
Nome da Autoridade (pessoa) violadora
Embora não obrigatório, a identificação da pessoa violadora é fundamental para a apuração e tratamento do registro

Validação
Termo de concordância*

DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos anexados são verdadeiros. Fico ciente através dessa anuência que a falsidade da declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro passível de apuração nos termos da lei, além de infração ética punível de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Termo de concordância*

Declaro que a concessão de Desagravo será analisada após apresentação de parecer da relatoria da Comissão de Prerrogativas, cujo deferimento está condicionada existência de prova robusta. Após preencher os requisitos será encaminhado para Câmara de Prerrogativas.
Termo de privacidade e segurança*

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Por favor, confirme que você é humano.*
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Qualificação do Requerente

Qualificação do Órgão/Autoridade violadora

Natureza e detalhes da violação

Validação