• RICC - Relatório de Inspeção de Condições de Custódia

    Relatório padronizado utilizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA para registro de inspeções em locais de custódia, com foco na verificação de condições de detenção, regularidade da prisão e respeito às prerrogativas da advocacia.

  • Identificação do responsável pela inspeção

  • Vínculo com a OAB/BA*

  • Dados da unidade de custódia

  • Tipo da estrutura*
  • Data da inspeção*
     - -

  • Aspectos jurídicos da ordem de prisão

  • Natureza da prisão*
  • O inspecionado possui defensor constituído?*

  • Ficha de entrevista do custodiado

  • Reporta algum problema de saúde?*
  • Reporta uso de medicação contínua?*
  • Tratando-se de prisão recente, o entrevistado reporta ter havido apresentação de mandado judicial no momento da prisão?*
  • Tratando-se de prisão recente, o entrevistado reporta ter sido garantida comunicação com a família e/ou advogado(a)?*
  • Tratando-se de prisão recente, o entrevistado reporta ter sido garantida a presença de representante da OAB?*
  • Reporta alguma violação ou arbitrariedade indicada abaixo?
  • Qual aspecto visual de higiene pessoal do(a) atendido(a)?*
  • Há sinais de maus-tratos, agressão ou tortura?*

  • Ficha de inspeção do ambiente de custódia

  • Tipo da acomodação*
  • Perfil dos custodiados?*
  • Há evidência de superlotação?*
  • Há banho de sol na unidade inspecionada?*
  • Quantidade de camas individuais*
  • Quantidade de colchões individuais*
  • Estado do colchão*
  • Há grades na porta?*
  • Tipo do aparelho sanitário?*
  • Água corrente disponível?*
  • Há lavatório (pia) funcional?*
  • Há chuveiro funcional?*
  • Há ventilação natural?*
  • Há iluminação natural?*
  • Itens de higiene disponíveis*
  • Utilidades disponíveis
  • Estado de higiene do ambiente*
  • Riscos ambientais e estruturais
  • Avaliação final do ambiente*

  • Ocorrências sobre a atuação institucional

  • Motivo da realização da inspeção?*
  • Houve tentativa de impedir ou retardar o ingresso da OAB no local?*
  • Houve alguma tentativa de obstrução à realização desta inspeção por parte da Autoridade da custódia?*
  • A entrevista pessoal e reservada com o(a) advogado(a) inspecionado foi garantida?*
  • Algum material de trabalho foi violado ou apreendido?*
  • Foi permitido acesso à sala/cela objeto da inspeção?*
  • Houve proibição ao registro fotográfico?*
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