FILIAÇÃO A QUA4TRO BRASIL - FUTSAL
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REGULAMENTO DE FILIAÇÃO
REGULAMENTO DE FILIAÇÃO À QUA4TRO CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º — O presente Regulamento estabelece as normas, condições, direitos e obrigações referentes à filiação de equipes, clubes, organizações esportivas e demais participantes à Qua4tro Brasil Ltda., doravante denominada simplesmente Qua4tro. Art. 2º — A filiação tem como objetivo integrar equipes e organizações esportivas ao ecossistema Qua4tro, possibilitando sua participação nas competições e projetos esportivos promovidos e/ou organizados pela empresa, observadas as regras específicas de cada competição. Art. 3º — A filiação à Qua4tro possui caráter anual e será válida conforme o período definido pela empresa, mediante o cumprimento das obrigações cadastrais, documentais e financeiras previstas neste Regulamento. CAPÍTULO II — DAS MODALIDADES DE FILIAÇÃO Art. 4º — A filiação à Qua4tro será composta por: I. Taxa de Adesão — valor pago uma única vez no momento da entrada da equipe ou organização no sistema de filiação da Qua4tro; II. Taxa Anual de Filiação — valor destinado à manutenção da condição de filiado durante o período de vigência da filiação. §1º — A Taxa de Adesão não será cobrada novamente enquanto a equipe permanecer regularmente filiada, salvo nas hipóteses estabelecidas pela Qua4tro. §2º — Em caso de cancelamento, desligamento ou perda da condição de filiado, eventual retorno poderá estar sujeito ao pagamento de nova Taxa de Adesão. Art. 5º — Os valores da Taxa de Adesão e da Taxa Anual de Filiação serão definidos pela Qua4tro e divulgados oficialmente por seus canais de comunicação. CAPÍTULO III — DOS BENEFÍCIOS DA FILIAÇÃO Art. 6º — A equipe regularmente filiada à Qua4tro terá direito a participar, sem o pagamento de taxa de inscrição, dos campeonatos e competições organizados diretamente pela Qua4tro, desde que: I. esteja com sua filiação vigente; II. esteja em situação regular perante a Qua4tro; III. cumpra os requisitos técnicos, esportivos, documentais e disciplinares estabelecidos no regulamento específico da competição; IV. respeite os prazos de inscrição e confirmação de participação; V. não possua débitos ou pendências junto à Qua4tro. Art. 7º — A isenção prevista neste Regulamento refere-se exclusivamente à taxa de inscrição da equipe na competição. Parágrafo único — Poderão existir cobranças específicas relacionadas a outros serviços, produtos, materiais, documentos, credenciamentos, uniformes, arbitragem extraordinária, transporte, hospedagem ou quaisquer outros custos que não constituam a taxa de inscrição, desde que previamente informados pela organização. Art. 8º — A condição de filiado não garante participação automática em qualquer competição. Parágrafo único — Cada competição poderá possuir critérios próprios de elegibilidade, limite de vagas, categorias, divisão técnica, classificação, documentação e demais requisitos. CAPÍTULO IV — DAS OBRIGAÇÕES DO FILIADO Art. 9º — São obrigações da equipe filiada: I. fornecer informações verdadeiras e atualizadas; II. manter sua documentação regularizada; III. manter atualizados os dados de atletas, comissão técnica e responsáveis; IV. cumprir os regulamentos das competições; V. respeitar decisões administrativas, técnicas e disciplinares da Qua4tro; VI. manter em dia a Taxa Anual de Filiação; VII. zelar pela imagem e pelos princípios institucionais da Qua4tro; VIII. responsabilizar-se pela conduta de seus atletas, membros da comissão técnica, dirigentes e representantes. CAPÍTULO V — DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO Art. 10º — A filiação terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua efetivação, salvo disposição específica estabelecida pela Qua4tro. Art. 11º — A renovação da filiação dependerá do pagamento da Taxa Anual de Filiação correspondente ao novo período. §1º — A Taxa Anual de Filiação deverá ser paga sempre no primeiro dia útil de cada ano, independentemente da data de adesão inicial da equipe. Art. 12º — A ausência de renovação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão dos benefícios e direitos concedidos ao filiado. CAPÍTULO VI — DA SUSPENSÃO E DESLIGAMENTO Art. 13º — A Qua4tro poderá suspender ou cancelar a filiação da equipe em caso de: I. inadimplência; II. apresentação de informações ou documentos falsos; III. descumprimento deste Regulamento; IV. descumprimento de regulamentos específicos das competições; V. atos de indisciplina ou condutas que prejudiquem a integridade das competições ou a imagem da Qua4tro; VI. outras situações previstas nos regulamentos específicos ou instrumentos de filiação. Art. 14º — A suspensão ou desligamento poderá implicar a perda imediata dos benefícios relacionados à condição de filiado. CAPÍTULO VII — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15º — A filiação à Qua4tro implica ciência e concordância com este Regulamento, com os regulamentos específicos das competições e com as demais normas aplicáveis às atividades esportivas promovidas pela empresa. Art. 16º — A Qua4tro poderá criar diferentes categorias, planos ou modalidades de filiação, desde que devidamente divulgados aos interessados. Art. 17º — A Qua4tro poderá alterar valores, benefícios, procedimentos e condições de filiação para períodos futuros, mediante comunicação oficial. Art. 18º — Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e decididos pela administração da Qua4tro, respeitada a legislação aplicável. Art. 19º — Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação oficial. Qua4tro Brasil Ltda. Profissionalizando o esporte amador.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME
QUA4TRO BRASIL LTDA. 1. DO OBJETO O presente Termo estabelece as condições para autorização de uso de imagem, nome, apelido esportivo, voz, fotografia, vídeo, desempenho esportivo, declarações e demais elementos de identificação do participante pela Qua4tro Brasil Ltda., suas divisões, competições, eventos, projetos, parceiros e patrocinadores, nos termos deste documento. A autorização poderá ser concedida por atletas, equipes, dirigentes, membros de comissão técnica, árbitros, convidados e demais participantes das atividades promovidas ou organizadas pela Qua4tro. 2. DA AUTORIZAÇÃO Ao realizar sua inscrição, filiação, cadastro ou participação em qualquer atividade da Qua4tro, o participante declara estar ciente e AUTORIZA, de forma gratuita, irrevogável durante o período de vigência deste Termo e sem qualquer ônus para a Qua4tro, a captação e utilização de sua imagem, nome, voz e demais elementos de identificação. A autorização compreende materiais produzidos antes, durante e após os eventos, quando relacionados à divulgação, registro, promoção ou exploração das atividades da Qua4tro. 3. DAS DIVISÕES E EVENTOS Esta autorização é válida para todas as atividades promovidas, organizadas ou realizadas pela Qua4tro, incluindo, entre outras: I — LIRFUT: campeonatos, copas, ligas, partidas, treinamentos, cerimônias, premiações, entrevistas, transmissões e demais atividades relacionadas ao futsal; II — NOX BELLI: combates, pesagens, encaradas, entrevistas, coletivas, treinos abertos, cerimônias, premiações, bastidores, transmissões e demais atividades relacionadas aos esportes de combate; III — futuras divisões, modalidades, competições, eventos e projetos criados ou administrados pela Qua4tro. 4. DA CAPTAÇÃO O participante autoriza a captação de sua imagem, voz e nome por meio de: Fotografias; Filmagens; Transmissões ao vivo; Gravações; Entrevistas; Áudios; Vídeos promocionais; Conteúdos para redes sociais; Conteúdos jornalísticos e institucionais; Registros estatísticos e históricos; Materiais produzidos por fotógrafos, cinegrafistas, imprensa, parceiros e equipes autorizadas pela organização. 5. DAS FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO A Qua4tro poderá utilizar os materiais captados para fins: I. institucionais; II. esportivos; III. comerciais; IV. publicitários; V. promocionais; VI. jornalísticos; VII. educacionais; VIII. históricos; IX. editoriais; X. de entretenimento; XI. de divulgação de competições e eventos; XII. de divulgação de resultados, rankings, estatísticas e desempenho esportivo; XIII. de apresentação e promoção de atletas, equipes e participantes; XIV. de divulgação da própria marca Qua4tro e de suas divisões; XV. de divulgação de patrocinadores, apoiadores e parceiros comerciais vinculados aos eventos. 6. DOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO A utilização poderá ocorrer, entre outros meios, em: Sites; Aplicativos; Redes sociais; YouTube e plataformas de vídeo; Transmissões ao vivo; Televisão; Rádio; Podcasts; Plataformas digitais; Materiais impressos; Banners; Painéis; Telões; Uniformes e materiais esportivos; Campanhas publicitárias; Materiais institucionais; Mídia externa; Plataformas de streaming; Materiais de divulgação de eventos; Outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser desenvolvidos. 7. DOS PATROCINADORES E PARCEIROS O participante declara ciência de que os eventos da Qua4tro poderão possuir patrocinadores, apoiadores, fornecedores e parceiros comerciais. Dessa forma, sua imagem poderá aparecer em conteúdos nos quais estejam presentes marcas, produtos ou serviços desses parceiros, inclusive em transmissões, fotografias, vídeos, entrevistas, materiais publicitários e conteúdos promocionais relacionados aos eventos. A presente autorização não concede ao participante qualquer direito de remuneração, participação ou compensação financeira em razão da exposição conjunta de sua imagem com marcas patrocinadoras ou parceiras. 8. DA GRATUIDADE A autorização concedida por meio deste Termo é realizada sem qualquer custo ou obrigação de pagamento pela Qua4tro ao participante. O participante declara estar ciente de que não será devido pagamento, cachê, royalty, participação em receita, indenização ou qualquer outra compensação exclusivamente em razão da utilização autorizada neste Termo. A eventual existência de contrato específico de remuneração, premiação, cachê ou prestação de serviços não será afetada por este Termo. 9. DA EDIÇÃO E ADAPTAÇÃO O participante autoriza a edição, montagem, cortes, seleção, reprodução, adaptação e combinação de sua imagem, voz e nome com outros conteúdos, desde que a utilização esteja relacionada às finalidades previstas neste Termo e não implique alteração ilícita ou utilização ofensiva de sua imagem. 10. DOS REGISTROS DE COMPETIÇÃO O participante reconhece que eventos esportivos e competições são atividades públicas ou destinadas à divulgação pública e que sua participação poderá resultar em registros fotográficos, audiovisuais e estatísticos. Resultados, rankings, histórico de competições, categorias, equipes, desempenho esportivo, estatísticas e demais informações relacionadas à participação esportiva poderão ser divulgados pela Qua4tro para fins de registro, comunicação e promoção das competições. 11. DA TRANSMISSÃO DOS EVENTOS O participante autoriza expressamente a transmissão ao vivo e/ou posterior disponibilização de competições, combates, partidas, entrevistas, pesagens, cerimônias e demais atividades relacionadas aos eventos da Qua4tro. A autorização compreende a transmissão integral e também a utilização de trechos, melhores momentos, chamadas, reprises, cortes e conteúdos derivados. 12. DA VIGÊNCIA A presente autorização terá validade durante o período de vínculo do participante com a Qua4tro e continuará abrangendo os materiais produzidos durante sua participação enquanto tais materiais forem utilizados para fins institucionais, históricos, jornalísticos, esportivos, comerciais ou promocionais relacionados às atividades da Qua4tro. Conteúdos já produzidos, publicados ou distribuídos durante o período autorizado poderão permanecer disponíveis em arquivos, plataformas digitais, redes sociais, transmissões e materiais históricos, ainda que o participante posteriormente deixe de participar das atividades da Qua4tro, respeitados os limites legais aplicáveis. 13. DA RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDOS DE TERCEIROS O participante reconhece que conteúdos publicados em plataformas digitais, redes sociais, transmissões ou meios de comunicação poderão ser compartilhados, reproduzidos ou comentados por terceiros. A Qua4tro não será responsável por utilizações realizadas por terceiros fora dos canais e autorizações sob seu controle. 14. DOS MENORES DE IDADE Quando o participante for menor de idade, a autorização deverá ser concedida por seu responsável legal. O responsável declara possuir poderes para conceder a autorização e estar plenamente ciente das condições estabelecidas neste Termo. 15. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais fornecidos pelo participante poderão ser tratados pela Qua4tro para fins de cadastro, organização, administração, comunicação, gestão esportiva, realização de competições, controle de filiações, elaboração de rankings e estatísticas, cumprimento de obrigações legais e execução das atividades da empresa. O tratamento deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A autorização para uso de imagem prevista neste Termo não substitui eventual consentimento específico ou outra base legal necessária para determinadas operações de tratamento de dados pessoais. 16. DA DECLARAÇÃO DO PARTICIPANTE Ao assinar este Termo ou realizar o aceite eletrônico correspondente, o participante declara que: I. leu e compreendeu integralmente este documento; II. possui capacidade para conceder a autorização, ou está devidamente representado por seu responsável legal; III. autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, nome e voz nos termos aqui estabelecidos; IV. está ciente da possibilidade de utilização de sua imagem em conteúdos comerciais, publicitários, esportivos e institucionais; V. está ciente da possibilidade de exposição conjunta com patrocinadores e parceiros da Qua4tro; VI. concorda com a utilização de registros de sua participação em competições, eventos, combates, partidas, entrevistas, pesagens, cerimônias e demais atividades; VII. reconhece que esta autorização integra as condições de participação nas atividades da Qua4tro. 17. DISPOSIÇÕES FINAIS Este Termo deverá ser interpretado em conjunto com os regulamentos de filiação, competição, participação e demais documentos oficiais da Qua4tro. Eventuais situações não previstas serão analisadas conforme a legislação aplicável e os instrumentos contratuais pertinentes. Este Termo não autoriza a Qua4tro a utilizar a imagem do participante para finalidade ilícita, ofensiva ou estranha às finalidades aqui previstas.
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Nossa Equipe irá entrar em contato para envio dos formulários dos atletas.
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