POLÍTICA DE GARANTIA E DEVOLUÇÃO MORELATE: UM COMPROMISSO COM A QUALIDADE E A SATISFAÇÃO DO CLIENTE

A Morelate, em sua constante busca pela excelência e pela plena satisfação de seus clientes, estabelece sua Política de Garantia e Devolução em estrita conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e as melhores práticas do mercado, incluindo as diretrizes interpretativas dos tribunais brasileiros, especialmente adaptadas às particularidades do setor de autopeças. Nosso objetivo é garantir clareza, transparência e segurança em todas as etapas da sua compra e eventual necessidade de acionamento de garantia ou devolução.

 
1. POLÍTICA DE GARANTIA

A qualidade dos produtos comercializados pela Morelate é a nossa prioridade. Todos os itens comercializados são desenvolvidos e selecionados em conformidade com rigorosas normas técnicas. Em casos de suspeita de vício (defeito) no produto, seguimos as disposições legais e as condições aqui estabelecidas.

1.1. Garantia Legal: Vícios Aparente, de Fácil Constatação e Ocultos

Conforme o artigo 26 da Lei nº 8.078/90 (CDC), todo produto possui garantia legal. O prazo para reclamação e acionamento da garantia em relação aos produtos comercializados pela Morelate é de 90 (noventa) dias corridos, sendo que a não reclamação dentro deste prazo implica na decadência do direito.

1.2. Procedimento para Acionamento da Garantia

Para solicitar a análise de garantia de um produto, deve ser observado o seguinte procedimento:

Contato Inicial: O cliente deverá entrar em contato com a Morelate, preferencialmente com o vendedor que realizou a venda, para preencher o formulário de solicitação de garantia, disponível eletronicamente ou por outros meios indicados. É fundamental ter em mãos a Nota Fiscal de compra e quaisquer outros documentos relacionados ao produto (manual, certificado de garantia do fabricante).

Análise Preliminar: A Morelate realizará uma análise preliminar da solicitação com base nas informações fornecidas.

Autorização de Envio: Somente após a análise e autorização da Morelate, o envio do produto para a nossa sede ou para o local de análise técnica indicado será permitido. Qualquer envio sem autorização prévia poderá ser recusado.

Análise Técnica Detalhada: Ao receber o produto, a Morelate ou o fabricante (quando aplicável) procederá à análise técnica para verificar a existência do vício e a sua natureza (fabricação, uso, instalação). Este processo é crucial para determinar a causa e a responsabilidade.

1.3. Exclusões da Garantia (Perda do Direito à Garantia)

A garantia legal será automaticamente invalidada e o cliente perderá o direito à sua cobertura nos seguintes casos, que configuram mau uso, negligência, imperícia ou alterações não autorizadas do produto, e não vícios de fabricação:

Instalação Inadequada: Produtos que necessitam de instalação especializada (e.g., eletrônicos, freios, componentes de motor) e que forem instalados de forma inadequada, por profissionais não qualificados ou em desacordo com as especificações e manuais do fabricante. A apresentação de comprovante de instalação por profissional habilitado poderá ser solicitada.

Mau Uso: Danos causados por utilização indevida do produto, em desacordo com suas características, finalidade, ou em condições para as quais não foi projetado.

Alteração ou Adulteração: Qualquer modificação, reparo, ajuste ou alteração na peça original que descaracterize o produto, incluindo a remoção ou violação de lacres, selos de segurança ou números de série, especialmente em peças eletrônicas, elétricas ou de segurança.

Danos Externos: Avarias decorrentes de acidentes (colisões, quedas, batidas), agentes da natureza (enchente, raio, desabamento), sobrecarga elétrica ou uso de combustível/lubrificante inadequado.

Desgaste Natural: Itens que sofrem desgaste natural pelo uso contínuo (e.g., pastilhas de freio, filtros, velas) ou que não receberam a manutenção preventiva adequada, conforme recomendações do fabricante do veículo ou da peça.

Peças Eletrônicas, Elétricas e de Segurança: Estes componentes, devido à sua complexidade e sensibilidade, possuem critérios de análise de garantia mais rigorosos. A violação de lacres ou a tentativa de instalação sem o devido conhecimento técnico e ferramental específico pode invalidar a garantia. Tais peças são frequentemente testadas antes da comercialização, e a garantia não cobre falhas decorrentes de sobrecarga, ligação incorreta ou contaminação.

Importante: As exclusões acima não são cláusulas abusivas (Art. 51 do CDC), pois se referem a danos causados por ações ou omissões do próprio consumidor ou por fatores externos, e não a vícios inerentes à fabricação do produto.

1.4. Responsabilidade Solidária na Cadeia de Consumo

Em consonância com o CDC (Arts. 7º, 12, 13 e 18), a Morelate, como vendedora, se compromete a auxiliar o cliente na resolução de eventuais problemas, intermediando, quando necessário, a comunicação e análise junto aos fabricantes.

 
2. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

A Morelate também preza pela sua satisfação no processo de entrega e, em situações específicas, na devolução de produtos.

2.1. Conferência no Ato do Recebimento e Recusa da Entrega

É de suma importância que o cliente verifique cuidadosamente as condições do produto no momento da entrega. Caso identifique qualquer uma das situações abaixo, recuse o recebimento e anote o motivo no verso da Nota Fiscal, com sua assinatura, para agilizar o processo de resolução:

● Produto avariado em decorrência do transporte.

● Embalagem aberta, violada ou avariada.

● Falta de acessórios ou itens indicados no pedido.

● Produto em desacordo com o que foi solicitado (marca, modelo, lado da peça).

 
2.2. Direito de Arrependimento (Desistência de Compra)

O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (CDC), aplica-se exclusivamente a compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico (por telefone, e-commerce, aplicativos ou outros meios remotos).

Prazo:

● O cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Condições para Devolução por Arrependimento:

● O produto deve estar em sua embalagem original, em perfeitas condições, sem qualquer dano ou sinal de uso, instalação, pintura, corte, modificação ou adaptação;

● Todos os itens, acessórios, manuais e certificados que acompanham o produto devem ser devolvidos intactos;

● Para peças eletrônicas, elétricas ou de segurança, é imprescindível que os lacres e selos não tenham sido violados e que a peça não apresente sinais de tentativa de instalação ou conexão.

Compras em Loja Física:

● Para compras realizadas presencialmente em nossa loja física, não há direito de arrependimento, conforme interpretação consolidada da legislação vigente e jurisprudência, uma vez que o cliente teve a oportunidade de verificar o produto antes da compra.

2.3. Devolução por Divergência ou Vício (após recebimento)

Caso você receba um produto diferente do que foi solicitado (divergência de marca, modelo ou lado da peça) ou identifique um vício aparente logo após o recebimento, mas não o recusou na entrega:

Prazo para Comunicação:

● O prazo para comunicar a Morelate sobre a divergência ou vício aparente é de 7 (sete) dias corridos a partir da data do recebimento. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas.

Condições:

● O produto deve estar sem sinais de uso ou aplicação, em sua embalagem original e em perfeitas condições. A restituição ou troca dependerá da análise da Morelate.

2.4. Custos de Frete na Devolução

● Os custos de frete para devolução serão de responsabilidade da Morelate em casos de vício do produto, envio de produto divergente do solicitado ou avaria no transporte.

● Para devoluções por arrependimento, os custos de frete poderão ser de responsabilidade do cliente, salvo disposição em contrário por parte da Morelate.

2.5. Procedimento de Devolução e Restituição

Contato e Autorização: O cliente deve contatar a Morelate, preferencialmente o vendedor, para iniciar o processo de devolução. Somente após a análise e autorização formal da Morelate (que será enviada por e-mail), o produto deverá ser despachado.

Análise do Produto Devolvido: Após o recebimento, a Morelate realizará uma análise para confirmar se o produto atende às condições de devolução.

Restituição: A restituição dos valores ou a troca por outro produto será efetuada após a aprovação da análise, seguindo os prazos e métodos de pagamento utilizados na compra.

Observação Operacional: Não recebemos mercadorias para devolução nas sextas-feiras. Agradecemos a compreensão.

 
3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Descarte de Produto/Peça Não Retirada

Após a conclusão da análise técnica, reparo, substituição ou comunicação da disponibilidade de uma peça/produto, a Morelate notificará o cliente pelos meios de contato fornecidos. A partir dessa notificação, o cliente terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para retirar o item.

Caso a retirada não ocorra dentro deste prazo, o cliente autoriza a Morelate a realizar o descarte, reciclagem ou destinação final adequada da peça, isentando a empresa de qualquer responsabilidade futura relacionada ao produto/peça. Esta medida visa a otimização de espaço e a gestão de resíduos, após esgotadas as tentativas de contato e retirada.

3.2. Aviso Legal

As informações contidas nesta Política de Garantia e Devolução são para fins informativos e procedimentais, visando orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres. Pode haver situações não previstas nesta Política de Garantia e Devolução, a qual será tratada e acordo com as suas especificidades.  

A Morelate se compromete a analisar cada solicitação com agilidade, transparência e buscando sempre a melhor solução para o cliente, de acordo com a legislação vigente e o bom senso nas relações de consumo.